O Processo Civil

3 BIMESTRE

DIREITO PROCESSUAL CIVIL 

Saneamento do Processo

É uma fase continua, uma vez que não existe preclusão para o juiz. Neste momento do processo, o juiz estabelecerá os pontos controvertidos, vai dizer quais são os meios de prova que ele defere e a quem compete provar.

• A fase do saneamento do processo é uma fase continua, uma vez que não existe preclusão do juiz.
• No despacho saneador o juiz vai delimitar as decisões de provas que se encontram controvertido, os fatos que ainda dependem de provas e o juiz vai distribuir os ônus (a quem compete provar).
• Se a prova for oral no despacho saneador ele designa a audiencia de instrução e julgamento, e nesse despacho saneador defere a testemunha oral dando o prazo de 15 dias para a apresentação do rol de testemunhas.
• Juiz pode marcar uma audiência de saneamento para esclarecimento, para que o juiz consigna dar o despacho saneador.
• Se o juiz deferir a prova pericial já vai designar o perito e o prazo para entregar o laudo pericial.

Art.357, CPC

Hipóteses: extinção do processo, julgamento antecipado do mérito, julgamento antecipado parcial do mérito

Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:

I - resolver as questões processuais pendentes, se houver;

II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;

III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 ;

IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;

V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

§ 1º Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

§ 2º As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz.

§ 3º Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.

§ 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

§ 5º Na hipótese do § 3º, as partes devem levar, para a audiência prevista, o respectivo rol de testemunhas.

§ 6º O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

§ 7º O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.

§ 8º Caso tenha sido determinada a produção de prova pericial, o juiz deve observar o disposto no art. 465 e, se possível, estabelecer, desde logo, calendário para sua realização.