O Processo Civil

- Joana deixou seu veículo em um estacionamento privado e quando retornou para buscá-lo viu que a placa do estabelecimento havia caído sobre o automóvel. O gerente do estacionamento negou qualquer responsabilidade, afirmando que o proprietário anterior do imóvel é que não havia feito a manutenção adequada. Ela ajuizou uma ação visando que o fornecedor lhe entregasse outro veículo em substituição, já que o seu havia sofrido "perda total", em razão de onde a placa caiu. O juízo reconheceu a responsabilidade do réu pelo prejuízo, mas afirmou que a tutela específica nesse caso não seria permitida, procedendo então, de oficio, à "conversão em perdas e danos", determinando que o ressarcimento fosse feito em pecúnia. Foi acertada a decisão judicial?

– Cite 3 (três) aspectos comuns entre os títulos executivos judiciais e extrajudiciais.

– Quais as principais diferenças entre o cumprimento provisório e definitivo de sentença.

- “A” teve sua ação de cobrança julgada procedente, com a condenação do réu a pagar o valor pedido. Não houve recurso e, na fase de cumprimento de sentença, o executado foi intimado para pagar, mas pretende apresentar defesa.

Qual é a postura adequada para o executado tutelar seus interesses?

- 05 – “A”, intimada pelo juízo da 5ª Vara Cível para pagar a “B” o valor de R$ 20.000,00, com fundamento em cumprimento definitivo de sentença, realiza, no prazo de 15 dias, o pagamento de R$ 5.000,00.

De acordo com o que dispõe o CPC/2015, deve incidir

A) multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$15.000,00.

B) multa de 10% sobre R$15.000,00 e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.

C) multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$5.000,00.

D) multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.