O Processo Civil

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ALUNO (A)  __________________________________________________

CURSO: BACHARELADO EM DIREITO      TURNOS: NOTURNO/MATUTINO

SEMESTRE: 2024         PERÍODO: 6º                  

DISCIPLINA: DIREITO DE FAMÍLIA                

PROFESSORA: DEISY SANGLARD DE SOUSA

ATIVIDADE FIXAÇÃO DE CONTEÚDO (4 pts)

1. No que tange ao direito de família, julgue o item a seguir.

O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.

(  ) Certo                         Errado (  )

Justifique sua resposta.

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1. Sobre o tratamento jurídico oferecido às relações de parentesco pelo Direito de Família contemporâneo, considere as seguintes afirmativas:

(I). A presença dos elementos da posse de estado de filho (tractatio, reputatio e nominatio) pode gerar o reconhecimento da filiação socioafetiva, que se insere no âmbito do denominado parentesco parabiológico.

(II). A irrevogabilidade do reconhecimento de filhos não elimina a possibilidade de anulação do ato por erro essencial invencível.

(III). Conforme expressa disposição do Código Civil, a presunção de paternidade dos filhos da mulher casada advindos de inseminação artificial homóloga é admitida mesmo que falecido o marido.

(IV). O filho maior somente pode ser reconhecido com o seu consentimento, sendo vedada. Inclusive, admitida a desconstituição do vínculo parental por aquele que foi reconhecido quando menor.

 

Indique e justifique quais as alternativas corretas:

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3. Quanto ao reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento, indique a(s) assertivas CORRETA (s) .

1. O filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente.
2. O reconhecimento pessoal, via de regra, é irrevogável, inclusive quando feito em testamento.
3. O filho maior somente pode ser reconhecido com seu consentimento.        
4. O reconhecimento pode ser feito por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório.
5. são eficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento de filho.

Resposta:

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4. “Com a modificação da família contemporânea, tendo sido expurgada do pai a imagem do provedor e da mãe a de quem criava e educava, há a clara intenção dos pais (como gênero) de participar cada vez mais da formação e educação dos filhos enquanto ambos, em igualdade de condições, atuam no mercado de trabalho.

A Constituição Federal reconhece a igualdade entre homens e mulheres no que se refere à sociedade conjugal ou pela união estável. Especificamente, prevê o art. 1.511 do CC, que o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges, devendo, por óbvio, essa igualdade estar presente em relação aos filhos”. Ullmann,Alexandra. Revista Visão  Jurídica; Ed.108. SP.2015.

Considerando o texto acima, assinale a alternativa correta:

I. O ato de reconhecimento de paternidade é espontâneo, solene, público, incondicional, irrevogável e indisponível, porquanto gera o estado de filiação. Inclusive, pelo princípio da isonomia da prole e da dignidade da pessoa humana, os filhos não serão diferenciados, vedada qualquer espécie de discriminação em relação à origem.

II. Basta o adultério da mulher, com quem o marido vivia sob o mesmo teto, para ilidir a presunção legal da paternidade do filho.

III. A perda do poder familiar é uma sanção imposta por sentença judicial ao pai ou à mãe que executar atos que a justificam, como, por exemplo, uso abusivo de álcool ou de entorpecentes, prática de obscenidades no lar testemunhadas pelo menor ou submissão da criança ou adolescente a abuso sexual.

IV. O Código Civil prevê que, se o pai ou a mãe que deve alimentos em primeiro lugar não estiverem em condições de suportar totalmente o encargo, os avós podem ser obrigados a prestar alimentos aos netos. Esta obrigação não tem o caráter de solidariedade, mas o de subsidiariedade e de complementaridade.

 a) Somente as proposições I, e II estão corretas.

 b) Somente as proposições I, II e III estão corretas.

 c) Somente as proposições III e IV estão corretas.

 d) Somente as proposições I,III e IV estão corretas.

 e) Todas as proposições estão corretas

5. Considere as assertivas abaixo sobre direito de família:

I. Na impossibilidade de guarda compartilhada, justificada, a guarda unilateral da criança deve ser atribuída àquele que possuir melhores condições para exercê-la, verificadas no caso concreto, fixando-se o direito de visitas ao outro genitor a fim de preservar os vínculos familiares.

II. A campanha de desqualificação da figura de um dos genitores fere o direito fundamental da criança de convivência familiar saudável e configura ato de alienação parental previsto na Lei nº 12.318/10 (Alienação parental), podendo acarretar, dentre outras medidas, a sujeição do alienador a acompanhamento psicológico, a inversão da guarda e a suspensão da autoridade parental.

III. Mostra-se válido e eficaz o reconhecimento de paternidade por manifestação direta e expressa perante o juiz, mesmo que não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.