O Questionário Galuppo - Positivismo Jurídico

1 – Podemos afirmar que o positivismo jurídico, em alguma medida, representa rupturas com os fundamentos e as premissas do jusnaturalismo? Fundamente a sua resposta tomando como base os materiais propostos acima.

        Sim. O positivismo jurídico não vem a ser um ente alheio do Direito, guardando suas semelhanças substanciais com o jusnaturalismo. O jusnaturalismo tem como fundamento uma aplicação de direito independente de autoridade, podendo ser uma aplicação inclusive que vá contra a autoridade, sendo um regimento universal, independentemente se derivado da própria natureza, como defendido por Aristóteles e Santo Tomás de Aquino, seja da razão, como colocado por Immanuel Kant e John Rawls, ao passo que o juspositivismo tem como ente primordial a autoridade, isto é, no positivismo jurídico, criação de vontade humana, se tem o Estado como única autoridade central que domina a aplicação do Direito, imperando sobre qualquer outra manifestação do Direito (GALUPPO, p. 85-86).

2 – Considerando as diferenças nas premissas e nos pressupostos do junsnaturalismo e do juspositivismo, aponte algumas das principais características do Estado Liberal Moderno que se constituí após o século XIX, sob as influências do positivismo jurídico.

        

        A relação do Estado Liberal com o positivismo é assegurado, em muita parte, pela Teoria Pura do Direito de Kelsen, com a dita “Pureza” do Direito se materializando na forma de um Direito que se limita apenas às normas jurídicas, não lhe competindo verificar justiça (moral), oportunidade, racionalidade (na opinião de Kelsen, um valor político). Isto é, Kelsen conseguiu separar o Direito da moral, política e economia, dando à ciência jurídica um tom de neutralidade (GALUPPO, p. 90). Essa neutralidade e certeza jurídica são condições indispensáveis para o funcionamento da autoridade no Direito Estatal Moderno, e elas trouxeram, entre suas vantagens, a facilitação do estudo, já que se tornou autônoma em relação às demais Ciência Sociais, porém, essa mesma autonomização do Direito pode ser danosa quando as normas estatais são injustas, como no caso do apartheid, na África do Sul, e do nazismo, na Alemanha da Segunda Guerra Mundial (GALUPPO, p. 91), ambos regimes autoritários onde se teve flagrante distanciamento entre a moral e o Direito.

Quando quiser trabalho de novo, fale comigo em outros meios, para evitarmos aquelas taxas do study bay e também ter uma conversa mais prática

Ricardo Z.

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