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O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Por:   •  18/11/2021  •  Ensaio  •  400 Palavras (2 Páginas)  •  72 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __  VARA TRIBUNAL DO JÚRI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO xxx10 LINHASxxx

Processo nº

JOÃO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por seu advogado regularmente infra constituído, a presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença de fls.... que especifica o conteúdo da decisão, com fundamento no art. 581, IV, CPP, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, pelos motivos de fatos e de direitos a seguir:

Assim sendo, caso a Vossa Excelência entenda que deve manter a respeitável decisão, requer que o presente recurso seja mantida ao egrégio tribunal competente e requer que seja ordenado o procedimento do presente recurso com as inclusas razões razões. 

Termos em que pede deferimeto

Data.. Local, Ano

Advogado...OAB...

(nos autos do processo em referência, ajuizado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu advogado regularmente constituído, inconformado com a decisão de fls. ____, vem, perante Vossa Excelência, interpor com base no artigo 581, IV, do CPP, apresentando, desde já, suas razões recursais, alegando o seguinte.) 

Réu pronunciado – importante

Art. 581, IV,

Recurso em sentido estrito, com base no art. 581, IV CPP

OAB – estatuto: Autarquia.

Justiça Federal (tribunal do júri)

Juiz Federal da ... Vara da sessão judiciária de São Paulo

(Excelentíssimo doutor senhor juiz Federal da ...Vara do Juri)

Razões: Tribunal Regional Federal de SP (verificar a 3º região)

Fundamentação jurídica: alegar, falta de indicio de autoria, pois falam que ele matou, mas ele tem testemunhas e provas que ele estava em outro local no mesmo horário. Falta a aplicação do princípio constitucional “in dubio pro réu”

Pedidos: diante do exposto, postula que seja conhecido e provido o recurso, para tornar sem efeito a decisão ora impugnada. Decretando a impronuncia pela não existência de indicio suficiente que seja o reu o autor do crime acusado. VER: 414 CPP

INTERPOSIÇÃO

(Excelentíssimo doutor senhor juiz Federal da ...Vara do Juri)

10 linhas

Nome, já qualificada nos autos do processo, crime em epígrafe, vem pelo seu ADV infra constituído, a presença de vossa excelência, não se conformando a respeitável sentença de fls. Que especifica o conteúdo da descisão, com fundamento no art. 581, IV, CPP, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, pelos motivos de fatos e de direitos a seguir.

Assim sendo, caso a vossa excelência entenda que deve manter a respeitável descisãõ, requer que o presente recurso seja remetida ao egrégio tribunal competente e requer que seja ordenado o processamento do presente recurso com as inclusas razoável razoes.

Razoes: recurso em sentido

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