O Termo de Conciliação

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA XXX VARA XXXXX DA COMARCA DE XXXX

Processo n° xxxxx

MARIA e OLSS SERVIÇOS LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos, vem, a presença de Vossa Excelência, dizer compuseram ACORDO EXTRAJUDICIAL, para a extinção do feito, requerendo a HOMOLOGAÇÃO DA TRANSIÇÃO, para todos os efeitos do artigo 924, II, do CPC, nos seguintes termos:

TERMO DE ACORDO

As partes firmam livre e espontaneamente a presente composição extrajudicial, a qual abrange todos os direitos e obrigações decorrentes da NÃO contratação havida entre as partes.

CLAUSULA PRIMEIRA – DA EXTINÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL

Para fins de total extinção do processo judicial n° xxxxxxx, em tramite perante esta Vara, em plena quitação de eventuais pendencias, as partes firmam o presente acordo, de acordo com a clausulas a seguir dispostas.

AUDIÊNCIA: por força do presente acordo, acordam as partes pelo CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, endereçada nesta comarca.

CLAUDULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO

Pra fins de qualquer pendencia entre as partes e plena quitação de eventuais obrigações, fica decidido entre as partes, a exclusão do pagamento de qualquer importância referente aos direitos trabalhistas, já que a mesma não fora devidamente contratada com os rigores da legislação vidente.

CLAUSULA TERCEIRA – DO REGULARIZAÇÃO JUNTO AO MINISTERIO DO TRABALHO

Para fins de regularização do cadastro junto ao ministério do trabalho, solicitamos que a empresa faça o tramite legal, para que a autora não seja prejudicada para fins de aposentadoria, ou auxilio. EXCLUINDO o cadastro da mesma do rol de seus empregados, visto que a mesma se quer iniciou os serviços laborais.

CLAUSULA  SEXTA – CUSTAS PROCESSUAIS

As custas processuais e periciais serão totalmente satisfeitos pela parte ré.

CLAUSULA SETIMA – HONORARIOS ADVOCATICIOS

Acordam as partes que os Honorários Advocatícios serão de responsabilidade da parte ré, na proporção de seus ajustes particulares.

CLAUSULA OITAVA – TERMOS GERAIS

Por estarem justas e acertadas, as partes assinam o presente acordo em três vias de igual teor, para que tenha efeitos legais.

Diante do exposto, requerem digne-se a Vossa Excelência em receber e homologar o presente acordo, conforme termos acima firmados, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Local e data

Assinaturas:

Parte 1 _________________________          Advogado _________________________

Parte 2 _________________________          Advogado _________________________