O Trabalho de Civil

QUESTÕES DISCURSIVAS

• CASO 01

Felício, residente e domiciliado em Blumenau, viúvo e aposentando por invalidez, possui dois filhos maiores, Fernando e Fabrício, ambos casados e bem-sucedidos financeiramente, residentes e domiciliados na capital. Desde que Felício aposentou-se por invalidez, em virtude de um glaucoma que o deixara cego quase que 100%, tem sobrevivido com a aposentadoria de um Salário Mínimo e ajuda financeira de vizinhos. Ocorre, que hodiernamente o pai, no auge dos seus oitenta anos de idade, passa por muitas dificuldades financeiras, e por ter uma saúde frágil, já não consegue mais sobreviver apenas do auxílio da sua aposentadoria.  

O idoso procura você como Advogado(a) para que lhe seja garantido o direito de receber suporte financeiro mínimo de seus filhos.

Diante dos fatos narrados pergunta-se:

1. Qual a medida judicial você distribuiria? Explique, justifique e fundamente.

Com base na Lei 5.478/68, a medida judicial deveria ser uma ação de alimentos em face dos filhos Fernando e Fabrício.

1. Seria possível apresentar um pedido de tutela provisória? Caso sim qual? Explique, justifique e fundamente.

Sim, pela probabilidade de direito do autor, vista nos artigos 1694, 1695 e 1696 do Código Civil e pelo perigo de dano em caso de não concessão da tutela, observando o provável dano irreversível ao autor pela ausência de quantia suficiente. Ou seja, a concessão da tutela provisória de urgência antecipada se faz necessária, para que o provimento jurisdicional em favor do autor aconteça de maneira mais acelerada, com base no artigo 300 do CPC.

1. Seria possível o juiz deferir a tutela sem a oitiva o réu? Explique, justifique e fundamente.

Sim, observando o artigo 300, §2º do CPC podemos ver que o magistrado está autorizado a conceder a tutela provisória sem ouvir a outra parte.

• CASO 02

Camila, do lar, mãe de três filhos menores é casada há 20 anos com João, autônomo. Ao longo dos anos inúmeras discussões marido e mulher tiveram, tudo em virtude da vida boêmia que João costuma a ter. Ocorre, que há 2 dias, numas das discussões João chegou a desferir dois socos na face de Camila, que ensejou registro de B.O., ainda sem medida protetiva pela Lei Maria da Penha.

Em virtude do ocorrido Camila procura você advogado civilista para que ingresse com a medida competente (no âmbito cível) para afastar o esposo do lar, bem como, deseja o divórcio litigioso.

Diante dos fatos narrados pergunta-se:

2.1 Qual a medida judicial você distribuiria? Explique, justifique e fundamente.

 Ação de divórcio c/c separação de corpos, pois ela quer a separação e por medida de segurança necessita de distância do João, conforme observa-se o disposta na lei 6.515 e no artigo 1.562 do CC.

2.2 Seria possível apresentar um pedido de tutela provisória? Caso sim qual? Explique, justifique e fundamente.

Sim, pois pelo fato da violência ocorrida com a Camila e conforme observa-se no artigo 1.562 do CC, e observando a segurança dela e das crianças a tutela provisória seria de suma importância para que a segurança da autora seja mantida no decorrer do processo.

• CASO 03.

Hoje apareceu o seguinte caso no seu escritório:

“Doutor(a), tenho problema de saúde, no qual necessito de uma medicação para continuar sobrevivendo. Não possuo condições financeiras para adquirir mensalmente os remédios e o SUS (Sistema Único de Saúde) negou o fornecimento. Por favor, me ajude, se eu não começar a tomar o medicamento o quanto antes é certo que falecerei dentro de alguns dias”.