O novo Código processo civil

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

No dia 24/09/2015, quinta-feira, recebemos no auditório da FACEG a presença do Advogado, Professor de Processo Civil da PUC-GO, da Escola Superior de Magistratura, e Membro efetivo da Comissão de Estudo do Novo CPC do Conselho Federal da OAB, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, para ministrar a palestra cujo título foi: “O novo Código de Processo Civil”.

O novo código de Processo Civil foi sancionado em 16/09/2015, publicado no dia 17/09/2015, e entrará em vigor no dia 18/09/2016, onde atingirá todos os processos em tramitação na Justiça Brasileira.

Foram abordados alguns pontos de grande importância, em especial, a mudança significativa no processo civil, a fim de torná-lo mais célere e, oferecer às respostas esperadas à sociedade brasileira

O maior problema do Judiciário brasileiro é a morosidade dos processos, que duram anos sem que as partes recebam a solução dos problemas jurídicos. Tal problema é a justificativa para a aprovação de um novo CPC.

Um fator defendido foi à necessidade de um novo CPC, tendo em vista que não será capaz resolver todos os problemas, pois a solução não é mudanças legislativas, mas sim a melhoria da gestão e da estrutura do Poder Judiciário. Assim trará insegurança jurídica, pois jogaremos fora 42 anos de doutrinas e jurisprudências.

Para o palestrante a  nova lei processual poderá resolver alguns problemas, mas com certeza muitos outros serão por ela criados, porque as vantagens de uma nova lei podem ser apontadas por quem elabora o seu projeto, enquanto as desvantagens só podem ser apontadas por quem vivencia a sua aplicação.

O novo CPC tem uma estrutura sofisticada, onde foi criada uma parte geral, dividida em seis livros:

I – das normas processuais civis;

II – da função jurisdicional;

III – dos sujeitos do processo;

IV – dos atos processuais;

V – da tutela provisória;

VI – da formação, suspensão e extinção do processo.

A parte geral decorre de uma parte especial, dividida em 3 livros:

I - do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença;

II – do processo de execução;

III – do processo nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais.

Contudo, a solução não é achar que a criação de leis será suficiente para mudar a Justiça Brasileira, mesmo que seja a solução mais fácil, sendo necessário enfrentar e discutir o real problema seja de estrutura ou a enorme demanda do Poder Judiciário.