O procedimento do licitação

até mesmo de forma intuitiva, sendo sempre o valor final influenciado de um mesmo valor presente para todos os períodos.

AVISO DE LICITAÇÃO

De ordem do Senhor Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, damos publicidade à presente licitação na modalidade de CARTA CONVITE nº 217/2013, do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, que será regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar 123/06, de forma suplementar, e demais legislações pertinentes, que objetiva a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA - DIVERSOS, conforme discriminado na Cláusula Primeira – Do Objeto.

Os envelopes nº 01 (Documentos de Habilitação), nº 02 (Proposta Comercial), deverão ser entregues até o dia 13/11/2013, às 10h 00min, na Secretaria Municipal de Compras e Licitações da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, situada na Rua Anhembi, nº 128 – Jd. Prof. Benoá – Santana de Parnaíba.

A análise dos documentos de habilitação e proposta de preços será realizada no mesmo dia e horário, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Compras e Licitações.

A licitante que se fizer representar deverá credenciar seu representante, outorgando-lhe plenos poderes para decisões junto a Comissão Permanente de Licitações, durante o processo e que se identificará através de Documento de Identidade (original) ou documento análogo.

Santana de Parnaíba, 04 de Novembro de 2013

Adriano Dias Campos

Presidente da Comissão de Licitações

EDITAL – CARTA CONVITE Nº 217/2013

PROCESSO Nº 1818/2013

Entrega de Propostas: dia 13/11/2013 até 10:00 horas

Abertura das Propostas: dia 13/11/2013 às 10:00 horas

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PINTURA -DIVERSOS.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pelo Presidente da sua Comissão de Licitações, nos termos da Portaria nº 1.125/2013, torna público que se acha aberta a licitação, na modalidade Carta Convite, nº 217/2013, do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL – Processo nº 1818/2013, que será regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar 123/06, de forma suplementar, e demais legislações pertinentes, no que couber.

1. DO OBJETO

1.1. A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PINTURA - DIVERSOS.

2. DO FORNECIMENTO

2.1. O material licitado deverá respeitar o indicado na nota de empenho de despesa, autorização de compra ou fornecimento.

2.1. A entrega deverá ser feita, em sua totalidade, na Barragem Edgard de Souza, Portão 02 – Estrada dos Romeiros – KM 40,5 - Santana de Parnaíba, no prazo de 01 (Um) dia após a emissão do pedido.

3. DOS RECURSOS/ORÇAMENTO, DO PRAZO CONTRATUAL E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1. As despesas inerentes à execução do pedido decorrente deste certame correrão por conta da dotação nº 3242/2013.

3.2. O orçamento estimado dessa licitação é de R$ 16.154,26 (Dezesseis Mil, Cento e Cinquenta e Quatro Reais e Vinte e Seis Centavos).

3.3. O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da data de apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo ordenador da despesa.

4. FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES

4.1. O Município fornecerá informações e esclarecimentos às empresas interessadas por intermédio da sua Comissão de Licitações, com endereço na Rua Anhembi, nº 128 – Jd. Prof. Benoá – Santana de Parnaíba, das 10h às 12h e das 14h às 17 h. (dias úteis).

4.2. O Edital e a minuta de contrato serão fornecidos gratuitamente na Seção de Licitações.

5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

5.1. Não será permitida a participação de empresas reunidas sob a forma de consórcio.

6. DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

6.1. Os licitantes deverão apresentar, na data fixada no preâmbulo deste edital, 2 (dois) envelopes distintos, opacos e indevassáveis, contendo a seguinte documentação:

Envelope n° 01 – Documentos de Habilitação,

Envelope n° 02 – Proposta Comercial.

6.2. Em cada um dos envelopes deverá conter a seguinte indicação:

NOME E ENDEREÇO DA PROPONENTE

À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA

CARTA CONVITE nº 217/2013

ENVELOPE nº X – (denominação do envelope)

7. DO RECEBIMENTO, ANÁLISE E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS

7.1 Nos termos do que dispõe o §1º do artigo 32 da Lei Federal 8.666/93, estes documentos deverão constar do envelope nº 01 – REQUISITOS DE HABILITAÇÃO:

7.1.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA (ENVELOPE n.º 01)

a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no competente conselho de classe, quando for o caso;

7.1.2 REGULARIDADE FISCAL

a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ;

b) prova regularidade perante a Seguridade Social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

c) prova de regularidade perante a Fazenda Pública Municipal (tributos mobiliários) do domicilio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma