Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Organização Internacional do Trabalho (OIT)

         A Organização Internacional do Trabalho é uma agência das Nações Unidas, que foi fundada em 1919, como parte do Tratado de Versalhes, com a finalidade de promover a justiça social. Sua missão é suscitar o acesso ao trabalho descente e produtivo em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.

        Esta Organização Internacional é a única agência das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, sendo atualmente 183 estados membros que participam em situação de igualdade das diversas instâncias da organização. As convenções são feitas com intuito de formular e aplicar as normas internacionais do trabalho e uma vez ratificadas por um país, passam a fazer parte de seu ordenamento jurídico.

        O Brasil é um dos membros da OIT e participou da primeira Conferência Internacional do Trabalho, sendo que nesta conferência adotou-se seis importantes convenções, a saber, a primeira teve reivindicações sindical e operária do final do século XIX e do começo do século XX, que era limitação da jornada de trabalho a 08 hs diárias e 48 hs semanais, e as outras convenções referem-se a proteção a maternidade, a luta contra o desemprego, definição da idade mínima de 14 anos para o trabalho e a proibição do trabalho noturno para mulheres e menores de 18 anos.

        Foi o produto da grande depressão, na década de 30 o confronto com o desemprego em massa, e com isso as convenções adotadas ofereciam um mínimo de proteção aos desempregados.

        Nos primeiros quarentas anos de existência, a OIT investiu à composição de normas internacionais do trabalho e a garantia da aplicação, contudo, a eclosão da Segunda Guerra Mundial cessou temporariamente esse seguimento.

        A sede da agência foi transferida de Genebra para Montreal, no Canadá, em 1940. No ano de 1944, os delegados da OIT priorizaram a declaração de Filadelfia, a qual antecipava em quatro meses a adoção da Carta das Nações Unidas e em quatro anos a Declaração Universal dos Direitos Humanos, para as quais serviu de referência.                

        Foi reafirmado o princípio de que a paz permanente só pode esta baseada na justiça social, sendo estabelecida quatro ideias fundamentais, valores e princípios básicos da OIT, quais sejam: o trabalho deve ser fonte de dignidade; o trabalho não é uma mercadoria; a pobreza, em qualquer lugar, é uma ameaça à prosperidade de todos; todos os seres humanos têm direito de perseguir o seu bem estar material em condições de liberdade e dignidade, segurança econômica e igualdade de oportunidade.

  Desde 1950 a OIT mantém representação no Brasil oferecendo assessoria em diversas áreas, executando projetos de cooperação técnica além de promover mecanismos e processos de diálogo social.

Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)

        Com o fim da Segunda Guerra Mundial foram adotadas medidas para impossibilitar o surgimento de novos conflitos, vez que poderia surgir um impasse muito maior com a evolução da capacidade de destruição dos armamentos. Posto isso foram criadas instituições com o intuito de promover a paz mundial e afastar as guerras, uma dessas instituições criadas foi o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento.

        O BIRD foi criado em 1944 e é uma instituição ligada a ONU com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social, tendo como finalidade inicial auxiliar na reconstrução dos países europeus, captando recursos para levantar um continente destruído pelas bombas.

        Com o sucesso na recuperação da Europa, o BIRD passou a assumir funções mais amplas, buscando promover a qualidade de vida no mundo, integrando o chamado Banco Mundial que é formado também pela Associação Internacional de Desenvolvimento (AID).

O Banco Internacional atua emprestando dinheiro a juros baixos ou mesmo sem juros aos países, proporcionando o intercambio de conhecimento técnico e investindo em programas variados de recuperação do meio ambiente.

É guiado por uma equipe formada com indivíduos dos vários países que integram o Banco Mundial, tendo pesos diferenciados para os países, uma vez que a condição econômica dos países determina a sua representividade.

Vale ressaltar o que muitos confundem por ai, BIRD e FMI. O BIRD concede empréstimos para motivar diversas iniciativas designadas a projetos de aprimoramento em áreas como saúde, energia, saneamento, infra-estrutura. Já o FMI oferece empréstimos a países com impasses financeiros e determina rigorosas regras que os países deverão desempenhar para alcançar as finalidades fixadas pelo organismo. Portanto, o BIRD funciona fomentando o crescimento ao passo que o FMI atua mantendo o equilíbrio ou em salvamento de situações críticas, impossibilitando seu aumento.  

Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

        Em 26 de março de 1991, a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram o Tratado de Assunção, tendo como principal objetivo a integração dos Estados através da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, estabelecendo uma Tarifa Externa Comum (TEC), adoção de uma política comercial, a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e a harmonização de legislações nas áreas pertinentes.

        O MERCOSUL teve seu marco no Protocolo de Ouro Preto, em 1994, tendo sua atual configuração. O referido Protocolo reconhece a personalidade jurídica de direito internacional do bloco, dando-lhe competência para negociar, em seu próprio nome, acordos com países que estão fora do bloco.

        Nos últimos anos, o MERCOSUL aprimorou sua capacidade institucional, destacando a criação do Tribunal Permanente de Revisão (2002), do Parlamento do MERCOSUL (2005), do Instituto Social do MERCOSUL (2007), do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (2009), bem como a aprovação do Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL (2010) e o estabelecimento do cargo de Alto Representante-Geral do MERCOSUL (2010).

Em 2002, foi assinado um acordo de livre residência entre os países do MERCOSUL a Bolívia e o Chile. Tal tratado permite que qualquer cidadão nato ou naturalizado, há mais de cinco anos em algum desses países, pode residir por dois anos na área de livre residência estabelecida, tendo os mesmos direitos de um cidadão daquele local.