POLÍTICA CRIMINAL, DIREITOS HUMANOS E RESSOCIALIZAÇÃO: Um estudo sobre a APAC
Por: Gustavo Wyller • 1/11/2018 • Projeto de pesquisa • 3.767 Palavras (16 Páginas) • 279 Visualizações
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM
Unidade Acadêmica de Ensino de Direito - UEDI
Curso de Direito
GUSTAVO WYLLER SILVA
POLÍTICA CRIMINAL, DIREITOS HUMANOS E RESSOCIALIZAÇÃO: Um estudo sobre a APAC
SETE LAGOAS
2017
GUSTAVO WYLLER SILVA
POLÍTICA CRIMINAL, DIREITOS HUMANOS E RESSOCIALIZAÇÃO: Um estudo sobre a APAC
Projeto apresentado ao curso de Direito, da Unidade de Ensino de Direito, do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, como requisito parcial de avaliação da disciplina Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso.
FINALIDADE: Desenvolvimento de estudo sobre a APAC, no contexto de Política Criminal, Direitos Humanos e Ressocialização.
ORIENTADORA: Prof. Gabriela Loyola de Carvalho.
SETE LAGOAS
2017
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 CARACTERIZAÇÃO DO FOCO DA PESQUISA
3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
3.1 Eixo
3.2 Área
3.3 Delimitação do Tema
3.4 O problema
4 OBJETIVOS
4.1 Geral
4.2 Específicos
5 JUSTIFICATIVA
6 REFERENCIAL TEÓRICO
6.1 Criminologia
6.2 Política Criminal
6.3 Direito Penal Máximo
6.4 Direito Penal Mínimo
6.5 Modelo APAC
7 METODOLOGIA DA PESQUISA
1 INTRODUÇÃO
"A Política Criminal é a ciência ou a arte de selecionar os bens (ou direitos) que devem ser tutelados jurídica e penalmente e escolher os caminhos para efetivar tal tutela, o que iniludivelmente implica a crítica dos valores e caminhos já eleitos" (ZAFFARONI, 1999). Partindo dessa premissa e da crescente necessidade de mudanças no sistema penal brasileiro, torna-se oportuno realizar um estudo detalhado em relação a política criminal e sua eficácia em conceber uma legislação cuja operacionalização seja capaz de produzir os efeitos esperados por todas as classes sociais: menos crime, mais segurança.
Dessa forma, objetiva-se estudar o método APAC em relação a sua eficácia quando da reinserção do apenado à sociedade, estudando qual seria o perfil do condenado incluso neste método para que sirva de subsídio para implementação de metodologias que tenham efeito no contexto de ressocialização e Direitos Humanos.
Sendo assim, com o desenvolver do trabalho, enfatizar a importância de um acompanhamento no processo de ressocialização do apenado, que mesmo tendo cometido um delito, deve receber tratamento digno e julgamento justo nos incidentes de execução.
É necessário esclarecer que ao preso é dado direitos, estes que são primordiais no processo de recuperação de um infrator para que ele possa ser entregue a sociedade novamente em condições de retomar sua vida e se afastar da criminalidade. Portanto, é essencial a assistência educacional e religiosa, para que o apenado não perca a relação com o mundo exterior e possa se preparar para o melhor convívio social, após terminada sua passagem pela prisão.
O desenvolvimento deste projeto, em 2017, será de grande utilidade para a comunidade jurídica brasileira como também para este pesquisador, pois iniciará uma análise de uma metodologia emergente no cenário mundial e que necessita de um aprofundado estudo em relação a sua eficácia do contexto atual de política criminal.
Serão utilizadas as pesquisas bibliográfica pura, exploratória e documental e quanto à abordagem ao problema, qualitativa.
Assim, para facilitar a compreensão do que se pretende com este projeto, ele está organizado nos seguintes capítulos: Caracterização do foco da pesquisa, Formulação do problema, Objetivos, Justificativa, Referencial teórico, Metodologia e Referências.
2 CARACTERIZAÇÃO DO FOCO DA PESQUISA
O Sistema Penitenciário, no contexto atual, sofre constantes críticas por parte da sociedade, que convive com um cenário cada vez mais violento e com uma política criminal incapaz de solucionar os problemas ligados à incidência criminal e à ressocialização do infrator. A crise carcerária é o resultado, principalmente, da inobservância, pelo Estado, de algumas exigências indispensáveis ao cumprimento de uma pena privativa de liberdade (GRECO, 2012).
A política criminal funciona como uma maneira de dar uma resposta ao crime, no intuito de punir de maneira adequada o indivíduo que burla as leis. Conforme (DINIZ, 1998), a Política Criminal tem por objetivo traçar normas relativas à batalha contra o crime, impondo condutas ao legislador, ao órgão judicante e aos estabelecimentos prisionais, estipulando penas e medidas afins para combater as causas da criminalidade, promovendo condições ou meios ambientais desfavoráveis à perpetração da ação ou omissão criminosas, diminuindo a delinquência e estudando, cientificamente, o crime como fato social, sob todos os aspectos.
É consenso entre todas as classes sociais que é necessário uma pronta intervenção estatal objetivando o combate à violência e o estabelecimento de uma condição de segurança social e para que isso ocorra, torna-se necessário políticas públicas que garantam eficácia em se tratando de política criminal, ou seja, é preciso um maior nexo entre os dispositivos legais e a realidade do sistema de justiça criminal brasileiro. (SILVA, 2012).
Dessa forma, é preciso buscar formas alternativas de lidar com os anseios da sociedade e evitar o retrocesso da justiça criminal devido à inércia do poder público em relação à política criminal, para que se busque um novo cenário no aspecto de ressocialização e que realmente devolva o apenado à sociedade na condição de recuperado. Como exemplo de forma alternativa, é importante ressaltar a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) que visa conduzir o apenado à conscientização da gravidade do ato praticado, seu dever de cumpri-la como uma forma de pagamento social, tão cobrado pela população, capaz de restituir-lhe autoestima, capacitá-lo para o trabalho, aproximá-lo da família e introduzi-lo na sociedade, sem ferir a paz social tão almejada por todos os homens.
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