PRATICA JURÍDICA CIVEL E TRABALHISTA

DIREITO

PRÁTICA JURÍDICA CÍVEL E TRABALHISTA PROF: J. E.

1. NETO DATA:         /        / Turma:

Aluno(a)

NOME POR EXTENSO E LEGÍVEL

ATIVIDADE CONTINUADA - PEÇA TRABALHISTA 001

Nota

ENUNCIADO: Ana Maria foi admitida na empresa Alfa, no dia 1° de julho de 2013, para exercer as funções de assistente administrativo, recebendo um salário mensal de R$ 1.800,00. Tinha uma jornada diária não superior a 8 horas e de 44 horas semanais. Apesar de todo o zelo profissional que Ana Maria emprega ao desenvolver suas funções, a proprietária da empresa Alfa, Sra. Agripina, em diversas situações, acusa-a de ser incapaz, chamando-a de burra e incompetente. Tais acusações são feitas em alta voz e na presença de outros empregados e de clientes da empresa. Inicialmente, Ana Maria, com receio de perder o emprego, desconsiderou as ofensas, mas elas se intensificaram.

Ana Maria já não suporta a situação, mas não quer simplesmente pedir demissão e ceder às pressões feitas por Agripina. Ana Maria gozou férias no mês de agosto de 2014 e apenas recebeu décimo terceiro salário proporcional de em dezembro de 2013.

Ana Maria informa ainda que trabalhou um total de 20 horas em domingo e feriados e 50 horas extra durante a semana, sendo que, das horas trabalhadas, 28 horas se deu no período compreendido a partir das 22h00m as 5h00m, sem receber por tais verbas trabalhistas.

Considerando a situação hipotética apresentada e considerando que não há salários retidos, com base no ordenamento jurídico vigente, elabore uma reclamação trabalhista, abordando os direitos cabíveis a Ana Maria e a melhor forma de se rescindir o contrato de trabalho dela.

Obs.: O Acadêmico deve, embasado no ENUNCIADO e na legislação pertinente, responder o(s) quesito(s) abaixo, de

forma clara, e congruente, apontando as respectivas fundamentações jurídicas pertinentes. A mera citação do dispositivo legal, ou parafraseá-los, não confere pontuação.

1. Preencha o quadro abaixo conforme indicado:

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