Pratica simulada I civel aula 07

Caso Concreto 7 – Prática Simulada II                                            Silvana Nunes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA  1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR

Autos do Processo número ___

ALFA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA, já qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO trabalhista, que tramita pelo rito ___ movida por MARIZA LIMA, por seu advogado, com endereço profissional ___, vem perante Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

Com base nos fatos e fundamentos que passa a expor

DO MÉRITO

DOS FATOS

A Reclamante trabalhou na Empresa Ré e após demitida imotivadamente ingressou com uma reclamação trabalhista no decurso de 2 meses pleiteando horas extras e equiparação salarial.
A Empresa Ré não fornecia o transporte da residência da Reclamante até a o local de serviço e a Reclamante trabalhava de segunda à sexta 8 horas diárias e sábado, 4 horas.
Além disso, não foi apresentado pela Reclamante nenhum empregado paradigma para ter a equiparação salarial.

DA FUNDAMENTAÇÃO

De acordo com o artigo 58, 2º, CLT e a Súmula 90 do TST, não é devido hora extra do tempo gasto até o local de trabalho e seu retorno quando o transporte é feito por meios próprios ou por transporte público, exceto quando o transporte é feito pelo empregador quando o local for de difícil acesso ou não coberto por transporte público. Como a Empresa Ré não fornecia o transporte e a Reclamante ia por transporte público até o local de trabalho, logo não configura hora extra “in itinere”.
Além disso, segundo o art. 461, CLT, é necessário para ter equiparação que seja comprovado que o empregado realiza a mesma função que o paradigma, com igual produtividade e perfeição técnica, ao mesmo empregador e na mesma localidade e que a diferença de tempo de serviço não seja superior a 2 anos. Para tal é necessário apresentar qual é o empregado paradigma para poder se analisar os requisitos da equiparação. Como a Reclamante não o apresentou, não é possível então ocorrer a equiparação salarial.

- DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Requer o deferimento dos honorários advocatícios sobre o valor da condenação, eis que o advogado é indispensável à administração da justiça, conforme art. 133, CF. Além disso, segundo o art. 20, CPC, é devido o pagamento de honorários advocatícios. Inclusive, pelo art. 22, Lei 8906/94 – Estatuto da OAB – é assegurado ao advogado o direito aos honorários referentes ao serviço prestado.

DOS PEDIDOS         

Diante ao exposto, requer a Vossa Excelência:

1. A improcedência dos pedidos da Reclamante, ante a falta de fundamentação que lhe dê sustento.
2. A procedência do pedido de condenação da Reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios.

DAS PROVAS

Requer a produção de prova: documental, documental superveniente e o depoimento pessoal da Reclamante.

Local e Data.

Assinatura do Advogado
número da OAB.

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