PRATICA TRABALHO

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LABORATÓRIO DO CURSO DE DIREITO – NPJ MADUREIRA

6-SIMULADO -PETIÇÃO INICIAL-CONSUMIDOR

Aluno: RENATO PIMENTA DE OLIVEIRA ALCANTARA

Matrícula: 201607100101

6ª Semana (12/10/2020  a 16/10/2020).

Advogado Josenildo da Silva

A assistida Sra. Abigail de Souza Lima, procura você, no JEC, alegando que efetuou a compra de um guarda-roupa no dia 02/05/2020, pagando o valor de R$ 750,00, na loja MTRIXX, e a entrega seria feita pela loja parceira, DESCONTOS MAX LTDA, até o dia 13/05/2020. O pagamento do produto foi feito pelo cartão de crédito, no dia 12/05/2020, enviaram um e-mail a autora avisando que o pedido havia sido entregue ao transportador. No dia 14/05/2020, a autora alega que fez contato com a empresa a fim de saber sobre o produto que não tinha sido entregue ainda, porém no site da loja constava como entregue (Protocolo em anexo, foto), prossegue relatando a autora, que a ré empresa ré prometeu retornar contato com a autora, em um dia útil. No dia 08/06/2020, a autora recebeu um e-mail informando que o pedido havia sido entregue no dia 20/05/2020 e, sendo anexado no e-mail uma foto do comprovante assinado por uma pessoa que a autora alega não conhecer, inclusive a autora alega que pesquisou junto aos seus vizinhos e todos afirmaram desconhecer a pessoa, a autora alega que fez contato com a loja DESCONTOS MAX LTDA, através de chat on-line, e o atendente também enviou a autora o mesmo comprovante, assinado por terceiro, afirmando que o produto havia sido entregue. E novamente a assistida afirmou que não conhecia a pessoa que havia recebido o produto, sendo informado, dessa vez, que a assistida deveria aguardar 10 dias úteis, para possível solução, sem resposta, a assistida fez contato com a 2ª ré, no chat on-line e a atendente pediu que a assistida aguardasse até o dia 12/06/2020, que segundo ela a loja mandariam alguém ao local da entrega, a fim que descobrir que recebeu o produto, a assistida questionou se receberia um produto usado. No dia 10/06/20, a loja MTRIXX, enviou um e-mail afirmando que o produto havia sido entregue, e enviou outro comprovante de recibo com outra assinatura, já era um segundo comprovante com nomes totalmente diferentes. A assistida enviou e-mail e, mensagem no chat on-line informando que também não conhecia essa segunda pessoa que havia recebido o produto, e novamente a empresa pediu que a autora aguardasse retorno para possível solução, sendo esse o último contato, e até a presente data não deram retorno a autora.

A assistida deseja ingressar com uma ação contra as lojas, afirma que não deseja mais a entrega do produto, e deseja a competente indenização a que tem direito.

Elabore a petição inicial, endereçada ao XV juizado especial cível, com qualificação das partes, nomeie a ação, descreva os fatos na ordem cronológica, fundamente com base no CDC e na lei dos juizados especiais cíveis, bem como os pedidos e provas.

DADOS:

Abigail de Souza Lima = (qualificação livre), Residente e domiciliada na Avenida Ernani Cardoso, nº 10, Cascadura, Rio de Janeiro – RJ.

Loja Mtrixx = (qualificação livre) , Situada na Av. das Américas, nº 5.000, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ.

Loja Descontos Maxx Ltda = (qualificação livre), Situada na Av. das Industrias, nº 100, São Bernardo do Campo – SP.

****PRAZO PARA A ENTREGA DA TAREFA****

A INICIAL DEVERÁ TER NO MÍNIMO TRÊS FOLHAS E DEVERÁ SER POSTADA OBRIGATORIAMENTE NA PLATAFORMA TEAMS – PRAZO: 23/10/2020, ÀS 19 HORAS.

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA XXX– RJ

Abigail de Souza Lima, brasileira, solteira, XXX, portador de identidade nº XXX, expedida pelo XXX, inscrito no CPF de nº XXXX, Residente e domiciliada na Avenida Ernani Cardoso, nº 10, Cascadura, Rio de Janeiro – RJ vem, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que a esta subscreve, com endereço profissional xxxxxxxx, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: xxxxxxxxx, local que indica para receber as intimações e notificações de praxe, conforme artigo 39, XII do cdc, propor a presente:

CUMPRIMENTO DE FAZER C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS

em face da XXX, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ XXX, com sede na XXX e XXX, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº XXX, situada na XXX, pelos motivos abaixo aduzidos.

em face de Loja MTRIXX, pessoa jurídica de CNPJ: 12.345.678/0910-11, situada na Av. das Américas, nº 5.000, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ e também de Loja Descontos Maxx Ltda., pessoa jurídica de CNPJ: 22.345.678/0910-11, situada na Av. das Industrias, nº 100, São Bernardo do Campo – SP.

1- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

A parte autora não detém de recursos o suficiente para arcar com as custas judicias sem haver um prejuízo significante para si ou para sua família, devido a esse motivo, com fulcro no art. 98 do CPC, é solicitado o benefício da gratuidade de justiça.

2 -  DA TUTELA ANTECIPADA

A autora até hoje não recebeu o guarda-roupa, lembrando que o mesmo já foi pago, e a falta do referido mobiliário faz muita falta para a mesma, por esse motivo, requerer a concessão da tutela antecipada de caráter antecedente, com base no art. 303 do CPC.

3 – DA AUDIÊNCIA DE CONCILAÇÃO

A parte autora aceita participar da audiência de conciliação, audiência essa, presente no art. 334 do CPC.

4- DOS FATOS

A autora Abigail de Souza Lima efetuou a compra de um guarda-roupa no dia 02/05/2020, na loja MTRIXX, e a entrega seria feita pela loja parceira, DESCONTOS MAX LTDA, até o dia 13/05/2020.

 O pagamento do produto foi feito pelo cartão de crédito. No dia 12/05/2020, foi enviado um e-mail a autora avisando que o pedido havia sido entregue ao transportador. No dia 14/05/2020, a autora fez contato com a empresa a fim de saber sobre o produto que não tinha sido entregue ainda, porém, no site da loja, constava como entregue. A 2ª ré prometeu retornar contato com a autora, em um dia útil. No dia 08/06/2020, a autora recebeu um e-mail informando que o pedido havia sido entregue no dia 20/05/2020 e, sendo anexado no e-mail uma foto do comprovante assinado por uma pessoa que a autora não conhece, inclusive a autora pesquisou junto aos seus vizinhos e todos afirmaram desconhecer a pessoa.