PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NAS RELAÇÕES FAMILIARES: O DANO MORAL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UnC

FRANCELYNE PENTEADO DO PRADO

PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NAS RELAÇÕES FAMILIARES: O DANO MORAL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO

CANOINHAS

2015

FRANCELYNE PENTEADO DO PRADO

PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NAS RELAÇÕES FAMILIARES: O DANO MORAL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como exigência para obtenção de nota na disciplina de Monografia II, do curso de Direito, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC, Campus Canoinhas, sob Orientação da Professora Adriane de Oliveira Ningeliski.

CANOINHAS

2015

PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NAS RELAÇÕES FAMILIARES: O DANO MORAL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO

FRANCELYNE PENTEADO DO PRADO

Este trabalho de Conclusão de Curso foi submetido ao processo de avaliação pela Banca Examinadora para a obtenção do Título de:

Bacharel em Direito

E aprovada na sua versão final em 10 de novembro de 2015, atendendo às normas da legislação vigente da Universidade do Contestado e Coordenação do Curso de Direito.

____________________________________________

Prof. Rafael Theodoro Kuyavski Rangni

Coordenador do Curso de Direito

BANCA EXAMINADORA:

____________________________________________

Prof.ª Adriane de Oliveira Ningeliski

(Orientadora)

____________________________________________

Prof.ª Simara Sá de Souza Ern

(Avaliadora)

____________________________________________

Prof.ª Danielly Borguezan

(Avaliadora)

DECLARAÇÃO DE CORREÇÃO GRAMATICAL

DECLARO para os devidos fins que se fizerem necessários que realizei a correção gramatical do Trabalho de Conclusão de Curso intitulado: PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NAS RELAÇÕES FAMILIARES: O DANO MORAL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO, realizado pela acadêmica: FRANCELYNE PENTEADO DO PRADO, da Universidade do Contestado – UnC.

Por ser verdade, firmo a presente em três vias de igual teor.

Canoinhas SC, 19 de outubro de 2015

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AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus, por ter me dado forças para concluir esta tarefa com dedicação e empenho; à minha família, por acreditar no meu potencial para alcançar todos os meus objetivos; aos meus cães, que sempre estiveram à minha volta mantendo a minha mente serena e jamais me deixando sozinha; e a todos os demais que torcem pelo meu sucesso.

Escrever é mágico, é a água da vida, como qualquer outra arte criativa.

A água é de graça. Então beba. Beba até ficar saciado.

(Stephen King)

[...] amar é faculdade, cuidar é dever.

(Ministra Nancy Andrighi)

RESUMO

O objetivo deste trabalho é verificar as hipóteses de cabimento do dano moral por abandono afetivo, bem como o objetivo do pagamento. Para tanto, estudar-se-á o histórico do direito de família, os seus princípios, a possibilidade de aplicação do instituto da responsabilidade civil no âmbito do direito de família, noções sobre o abandono afetivo e, por fim, as hipóteses e objetivos do pagamento da indenização. Far-se-á, ainda, o estudo de caso de um recurso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de reconhecer o direito da filha abandonada a ser ressarcida pelo pai omisso. O desenvolvimento do trabalho foi baseado em leis, livros, artigos, dissertações, teses e jurisprudência.

Palavras-Chave: Afetividade. Família. Dano. Moral. Abandono. Afetivo.

ABSTRACT

The aim of this study is to assess the chances of moral damage by affective abandonment as well as  the purpose of compensation payment . In order to achieve that, the history of family law will be studied, regarding their principles, the possibility of applying the institute of civil responsibility in the scope of family rights, notions about affective abandonment and, finally, the hypothesis and objectives of compensation payments. A case study will also be carried out on a recourse judged by the Superior Court of Justice to recognize the daughter’s right to be compensated by the missing father. The development of the work was based on laws, books, articles, dissertations, theses and jurisprudence.

Keywords: Affection. Family. Damage. Moral. Abandonment. Affective.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

Art. – Artigo

CC/02 – Código Civil de 2002

CC/16 – Código Civil de 1916

CPC – Código de Processo Civil

CRFB/88 – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

N. – Número

REsp – Recurso Especial

STJ – Superior Tribunal de Justiça

TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        

2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DE FAMÍLIA        

2.1 CONCEITO DE FAMÍLIA        

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