PROCESSO CIVIL

TRABALHO PROCESSO CIVIL – 4º ANO – 7º SEMESTRE

1. “A” foi condenado ao pagamento de R$ 20.000,00 em favor de “B” como indenização por danos materiais decorrentes de acidente de automóvel via terrestre. “A” recorreu da sentença, mas o Tribunal manteve a decisão de primeira instância, de forma que o acórdão transitou em julgado. O processo foi ajuizado na Comarca de Matão-SP e processado pelo 1ª Vara Cível.

Considerando as afirmações acima responda: (a) a decisão judicial condenatória é título executivo? (b) Em caso positivo, qual o juízo competente para a execução? Existe alguma possibilidade de se alterar a competência, em razão da alteração do domicílio do executado ou o local do seus bens? (c) quem são os legitimados (ativo e passivo)?

Justifique sua resposta, indicando TODOS os dispositivos legais pertinentes.

1. A sentença arbitral é considerada título executivo? Em caso positivo, se trata de título judicial ou extrajudicial? Qual a regra de competência? Quanto a técnica de execução é mediata/tradicional ou mediata?

Justifique sua resposta, indicando TODOS os dispositivos legais pertinentes.

1. Tício foi condenado pela prática do crime de roubo em face da vítima Mévio. Nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal, a sentença fixou indenização civil em decorrência do delito, na importância de R$ 15.000,00. A decisão transitou em julgado.

Considerando as afirmações acima responda: (a) a sentença penal condenatória é considerada título executivo? (b) em caso positivo, qual o juízo competente para sua execução? (c) quem são os legitimados (ativo e passivo)? (d) O Ministério Público, titular da ação penal pública tem legitimidade, ainda que de forma extraordinária, para figurar na execução civil? (e) Em caso de morte do condenado, tendo em vista o princípio da pessoalidade, em que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podem os herdeiros figurarem no polo passivo da execução? (f) Quanto a técnica de execução, a sentença pela condenatória é mediata/tradicional ou imediata (ação sincrética)?

Justifique sua resposta, indicando TODOS os dispositivos legais pertinentes.

1. Mediante contrato de compra e venda, “A” se comprometeu a pagar a importância de R$ 35.000,00 do automóvel de “B”, em 30 dias após a entrega do veículo. Ficou avençado ainda que em caso de não pagamento, incidiria a multa de 20% do valor devido. Passado o prazo assinalado, “A” não quitou a dívida. “A” tem domicílio na cidade de Araraquara-SP e “B” em São Carlos-SP, mas as partes elegeram a Comarca de Matão-SP para resolver os conflitos oriundos do contrato. O instrumento foi assinado por duas testemunhas.

Considerando as afirmações acima responda: (a) o negócio jurídico acima descrito é título executivo? (b) em caso positivo, é título executivo judicial ou extrajudicial? (c) qual a competência para a execução? (d) Caso não houvesse foro de eleição, qual seria a competência para a execução? (e) Quem são os legitimados (ativo e passivo)? (e) Em caso de falecimento de uma das partes, podem os herdeiros figurarem nos polos da ação de execução?

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