Perguntas para Direito Civil

Questão Objetiva 1

(TJSC 2008) Sobre a capacidade civil das pessoas naturais, considerando as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

i. A antecipação da capacidade civil plena não é possível no ordenamento brasileiro.

ii. Os excepcionais, com desenvolvimento mental incompleto, são absolutamente incapazes.

iii. A personalidade civil começa com o nascimento com vida, razão pela qual os direitos do nascituro não gozam de proteção jurídica.

iv. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, quando for extremamente provável a morte de quem estava

em perigo de vida.

a. Somente as proposições I, II e III estão incorretas.

b. Somente a proposição IV está correta.

c. Todas as proposições estão incorretas.

d. Todas as proposições estão corretas.

e. Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

Questão Objetiva 2

(TRT 1a. Região 2010) A respeito da disciplina da pessoa jurídica, assinale a opção correta:

a. De acordo com entendimento do STJ, a pessoa jurídica, desde que sem fins lucrativos, é beneficiária da gratuidade de justiça.

b. A pessoa jurídica pode ser demandada no domicílio de qualquer de seus estabelecimentos, independentemente do local onde for

praticado o ato gerador de responsabilidade.

c. A autonomia patrimonial da pessoa jurídica pode ser desconsiderada para responsabilizá-la por obrigações assumidas por seus

sócios.

d. Para fins de desconsideração da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, o Código Civil adotou a teoria menor.

e. Para desconsiderar a personalidade jurídica, não se tratando de relação de consumo, o magistrado deve verificar se houve intenção

fraudulenta dos sócios que aponte para o desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 18:21

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Bibliografia Indicada:

AZEVEDO, Fábio Oliveira. Direito Civil ? Introdução e Teoria Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. I. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 22ª Ed., 2009.

TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Série Concursos Públicos. Lei de Introdução e Parte Geral. São Paulo: Método, 4ª Ed., 2008.

Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 18:21

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