Petição de ação revisional de aluguel
Por: madjealbuquerque • 10/5/2015 • Trabalho acadêmico • 381 Palavras (2 Páginas) • 1.682 Visualizações
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE.....
A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL.
ANTONIO, nacionalidade, casado, profissão, portador do RG..., CPF..., residente e domiciliado na rua...., nº..., ponta negra, CEP..., natal, RN, por seu advogado, assinado com endereço profissional na rua, nº, bairro, cidade, UF, CEP,
Perante vossa excelência propor.
AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL.
Em face de BENEDITO, nacionalidade, viúvo, profissão, portador da cédula de identidade RG..., CPF..., residente e domiciliado na rua..., nº...., alvorada, CEP..., Parnamirim, pelos motivos a seguir passa expor.
DOS FATOS
O requerente, alugou imóvel situado na cidade de natal, ao senhor, Benedito, pelo prazo de 48 meses, após 36 meses o requerente passou a pagar um valor superior em relação aos imóveis na mesma localidade e com mesmas dimensões.
Onde na mesma região os alugueis são menores os valores cobrado, são de 2.000,00 a 3.000,00 reais mensais.
E o valor pago pelo requerente e de 5.000,00.
Assim justifica-se a propositura da presente ação, para que o valor seja reajustado.
DO DIREITO
Conforme artigo 19 da lei 8.245/91, diz que:
Art,19. Não havendo, o locador ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado,poderão pedir revisão judicial do aluguel, afim de ajuda-lo ao preço do mercado.
Da jurisprudência:
Revisional do aluguel valor certo ou em percentual.
Admissibilidade a aplicação do artigo 19 da lei 8.245/91. Ajustado o aluguel em valor certo ou percentual.é cabível sua revisão judicial após três anos de vigência do contrato.(art,19 da lei 8.245/91), posto destinada a manter as partes em justo equilíbrio, face aos preços do mercado.
DO PEDIDO.
Diante do todo exposto acima:
- A citação do requerido, para que conteste ação no prazo legal, sob pena de confissão e revelia.
- A procedência da presente ação, reajustando-se o valor do aluguel,para R$ 2.000,00 a 3.000,00 reais.
- A condenação do requerido a pagamento dos honorários advocatícios, custas e despesas processuais.
DAS PROVAS.
Protesta provar o alegado por todas os meios de prova em direito admitidas, especialmente por prova documental,pericial e demais provas que fizerem necessárias.
DO VALOR DA CAUSA.
Dá-se a causa o valor de acordo com art.58, inciso III, da lei 8.245/91.
Art. 58, inciso III, o valor da causa corresponderá a doze meses de aluguel, ou, na hipótese do inciso II do art. 47, a três salários vigentes por ocasião do ajuizamento;
Nestes termos,
Pede deferimento,
Natal,17 de março de 2015
Advogado
OAB.
...