Peça Trabalhista

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ (A) DA ....... VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL.

ZENGA MODAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 1.1.0001/00, com sede na Rua Lopes Quintas, n°: 10, Bairro..., Cidade Maceió, Alagoas, CEP: ..., por seu advogado infra assinado, com endereço profissional na rua..., nº: ..., Bairro..., Cidade..., UF..., CEP: ..., onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Ex.ª, com respaldo nos artigos 890 e seguintes do CPC, propor a presente

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

em face de,

JOANA FIRMINO, brasileira, casada, costureira, portadora da CTPS nº: ..., série: ..., inscrito no CPF sob o n°: ..., PIS..., identidade..., data de nascimento..., filha de (nome da mãe), residente e domiciliado na Rua Lopes Andrade, nº: 20, Bairro..., Cidade: Maceió, UF: AL, CEP: 10.0001-00, pelas razões de fato e de direitos:

I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

1. A consignada foi admitida aos serviços da consignante na data de 12/09/2008, exercendo a função de costureira, recebendo remuneração mensal de valor R$... . Em 11/10/2014 o consignante concedeu aviso prévio indenizatório à consignada, rescindindo o contrato de trabalho na modalidade injustificada.

2. A consignada foi cientificada de que no dia 15.10.2012, às 10:00 h, seria homologada a ruptura e pagas as verbas devidas no sindicato de classe. Contudo, na data e hora designadas, a consignada não compareceu, conforme certidão nesse sentido emitida pelo sindicato.

3. Assim, não restou alternativa à consignante, senão a de depositar em juízo as verbas rescisórias da consignada, inclusive no intuito de não incorrer em mora, tudo com fundamento no art. 890 do CPC, que permite o depósito de valores e coisas. Fundamenta-se, ainda, o pedido, no art. 335, I e II do CC, pois a consignada, de forma, injustificada, não compareceu para receber suas verbas rescisórias e documentos no sindicato da categoria.

4. Além das verbas rescisórias, a consignada deixou no armário da empresa um telefone celular, e a sua CTPS encontra-se custodiada no setor de recursos humanos.

5. Diante do exposto, requer o depósito das seguintes verbas rescisórias: aviso prévio indenizado de 42 dias, saldo de salário de 11 dias, 13º salário proporcional de 11/12 avos, férias acrescidas de 1/3 em dobro do período 2008/2009; 2009/2010 e 2012/2013, férias acrescidas de 1/3 simples do período 2013/2014, férias acrescidas de 1/3 proporcionais de 2/12 avos, bem como as guias para saque de FGTS e formulários do seguro desemprego.

6. Requer, ainda, a devolução da CTPS da consignada, bem como a devolução do aparelho celular antes mencionado.

II – DO PEDIDO

Por todo o exposto, requer:

O depósito das verbas rescisórias a ser efetivado no prazo de 5 (cinco) dias contados do deferimento, guias de FGTS e seguro desemprego, bem como da CTPS e do celular.

REQUERIMENTOS FINAIS

A consignante requer a citação da consignada para vir receber os valores devidos e dar quitação, se assim lhe aprouver ou contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática.