Peça de indenização

EXCELENTISSIMO  SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CIVEL DA COMARCA DE ..... DO ESTADO....

                                        Nome...,casada,profissão ,portadora da carteira de identidade n°....,inscrita no CPF n°...,residente e domiciliada e domiciliada na rua...,n°...,bairro...,Cidade de .....,Estado....,através de seu advogado,com procuração em anexo,vem propor

ACAO DE DIVORCIO

                                Em face de nome....,nacionalidade...,profissão...,portador da carteira de identidade n°...,inscrito no CPF N°...,residente e domiciliado na rua...,n°...,bairro,na cidade

de ...,Estado  de ...,pelos fatos abaixo narrado.

                                

I-DA ASSSISTENCIA JUDICIARIA   GRATUITA

Inicialmente, afirma a requerente, sob as

penas da lei, e nos exatos termos do disposto no artigo 4° e seu parágrafo 1° da lei 1.060/50, com a redação introduzida pela lei 7.510/86, que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo

 que faz jus à GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

II – DOS FATOS:

A requerente contraiu matrimonio com o

Requerido sob o regime de comunhão de bens,na data de 20/07/1971,conforme prova a certidão anexa ,desta união nasceram quatro filhos do casal,sendo todos maiores e capazes.Contudo há mais de vinte ( 20 ) anos ,o requerido abandonou o lar, sem dar noticias para onde iria,e, estão  separados de fato,desde então .

                                        Não há nenhuma possibilidade por parte da requerente, de reatar o casamento,pois não há mais contato e interesse afetivo entre ambos.

                                        A requerente deseja regularizar o seu estado civil ( de casada para divorciada),pois foi sorteada em um programa habitacional ,denominado” minha casa minha vida” e almeja conquistar o seu sonho de casa própria com seu estado civil correto,conforme documentos em anexo.

                                        A requerente não possui bens moveis e imóveis conjuntamente com o requerido. Os poucos bens moveis que adquirirão em comum na Constancia do casamento, já foram  partilhados consensualmente, permanecendo sem nenhuma alteração posteriori  .

                                        A requerente pretende voltar a usar o seu nome de solteira e dispensa qualquer tipo de alimentos a serem pagos pelo requerido .

                                        III-DOS FUNDAMENTOS

                                        Diante dos fatos acima narrados,a requerente amparando –se na lei 6515/77,deseja a dissolução da sociedade conjugal, que de fato a muito tempo não existe, através do divorcio.

                                        

Art 2º - A Sociedade Conjugal termina

IV - pelo divórcio.

I-Parágrafo único - O casamento válido somente se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio

                                        Também deseja por fim em todos os efeitos produzidos pelo casamento conforme o artigo 3°da lei acima citada.

Art 3º - A separação judicial põe termo aos

deveres de coabitação, fidelidade recíproca e ao regime matrimonial de bens, como se o casamento fosse dissolvido.

A constituição federal também ampara aqueles que desejam desfazerem de seus casamento através  do divorcio..