Poder executivo
Por: digs36 • 16/4/2015 • Relatório de pesquisa • 251 Palavras (2 Páginas) • 301 Visualizações
poder executivo:
art 2º CF - sao tres poderes
função: tipica - administrar
atipica - legislar (atraves de medida provisoria - art 62 CF) e julga (processos administrativos - não faz coisa julgada)
chefe do poder executivo:
União - Presidente: exerce simultaneamente duas funções chefe de Estado (representa o pais externamente) e chefe de governo (responsavel pela administração federal - dita regras politicas e economicas).
eleição: pelo povo atraves do sistema majoritario (ganha quem tiver o maior numero de votos - duas especies: majoritario maioria absoluta (candidato para ser eleito tem que ter mais da metade dos votos validos - verificar se é possivel segundo turno: presidente, governador do estado e DF). E maioria simples
saindo o presidente da republica quem assume seu lugar?
vice presidente compoem as mesma chapa -> presidente da camara dos deputados -> presidente do Senado -> presidente do STF
ocupados por brasileiros natos
atrivbuições do presidente: artigo 84 CF
chefe da adm federal - nomear e exonerar ministro de estado
declarar a guerra e celebrar a paz
decretar intervenção federal
decretar estado de sitio e estado de defesa
editar medidas provisorias (relevancia E urgencia)
crimes:
crime de responsabilidade: infração politica praticada pelo presidente (art 85CF) quem julga é o senado Federal.
consequencia: perda do cargo e incapacidade para funções publicas por oito anos
crime comum: julgado pelo supremo tribunal federal (art 102 I CF)
em ambos os casos havera um juizo de admissibilidade feito pela camara dos deputados- precisam autorizar esse processo. com quorum de 2/3
cxonsequencia da condenação:
perda do mandato e suspensos seus direitos politicos
Municipio - prefeito; estado - governador; DF - governador
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