Politicas e Diretrizes

1. EMPRESA

Preocupado com a qualidade de vida e bem estar dar pessoas, Eltton Nunes Ferreira, fundou em 20 de Maio de 2.004 a empresa Elton Nunes Ferreira-Me, cujo nome fantasia é TK Brasilis Atividade Física, Lazer e Recreação.

Uma empresa que atua no ramo de atividades de condicionamento físico, que tem como objetivo proporcionar a satisfação de seus clientes, transmitindo sempre compromisso em obter os melhores resultados.

A empresa encontra-se localizada, na Rua Cláudia, n° 55 C, no bairro da Penha na cidade de São Paulo, cep 03.617-000,  inscrita no CNPJ 06.555.827/0001-48 e Inscr. Estadual 148.064.180.119.

Sua visão é:

Ser referência em oferecer qualidade de vida, bem estar e resultados garantidos, através de um atendimento e relacionamento humanizado com nossos clientes.

Sua missão:

Proporcionar a satisfação individualizada de cada cliente, se comprometendo com o melhor resultado, oferecendo saúde, lazer e bem estar em todos os momentos.

Seus valores:

Responsabilidade, ética, simplicidade, transparência, atitude de excelência, compromisso com os resultados, compromisso social e ambiental.

1. ESTRUTURA FÍSICA INTERNA DO ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE E ACESSORIA JURÍDICA

A empresa Elton Nunes Ferreira-Me, conta com a acessória jurídica externa (terceirizado) da empresa Antares Contabilidade Ltda – EPP, inscrita no CNPJ 67.101.519/0001-37, onde conta com um advogado e um estagiário que atuam nas áreas Civil e Trabalhista.

O escritório está situado em São Paulo, no bairro da Penha, na Rua Piruxim, número 246, possui oito funcionários (sendo um estagiário na área jurídica) e em sua infra-estruta, quatro salas (sendo três fechadas e uma ampla aberta), dois banheiros (masculino e feminino), uma copa, uma sala de espera e uma recepção. Cada sala possui computador, ar-condicionado, mesa, cadeiras, impressora, aparelho de telefone, máquina para plastificação e encadernação.

A empresa também possui uma impressora á laser multifuncional, onde se tira cópias, realiza scanner e também é utilizada como fax.

Uma das salas é utilizada para arquivos.

Na recepção, existem dois sofás, um computador, um aparelho de pabx, um balcão para atendimento, mesa de centro, mesa com café, chá e água para cliente.

1. POLÍTICA E DIRETRIZES PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

1. Normas / recomendações vigentes para que se decida mover ações

As normas são de acordo com cada atuação.

Tributária, são as normas do CTN (Código Tributário Nacional).

Cível, as normas são do CC e CPC (Código Civil e Código de Processos Cível).

Para Trabalhista, são utilizadas as normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

As causas Cíveis e Tributárias podem ser propostas tanto na Justiça Cível quanto na Justiça Federal.

Já as causas Trabalhistas dever ser propostas na Justiça do Trabalho que é uma Justiça especializada.

Os procedimentos básicos para operações de acionar alguém, empresa ou defender-se juridicamente de eventuais ações é feita pela enumeração exaustiva de todos os fatos que envolvem a futura ou presente ação judicial, pesquisa das leis que regem tais fatos e a aplicação legal propriamente dita da lei ao caso concreto, pesquisa de decisões do Judiciário sobre casos análogos ou afins.

Também se recomenda analisar os eventuais riscos de ingressar no Judiciário ou prosseguir com a defesa de ações, pois hoje em dia a solução de controvérsias pela mediação e arbitragem é muito mais satisfatória e rápida (é uma forma de solução de conflitos sem o ingresso no Judiciário, mas que terá a intervenção da Justiça caso se descumpra o que foi decidido entre as partes envolvidas).

Depois de distribuída a pedição inicial na Justiça competente, as partes são certificadas da instauração do processo através da citação ou intimação para se defender ou dar andamento no processo.

1. Procedimentos básicos para estas operações de acionar pessoas ou empresas, ou defender-se judicialmente de eventuais ações.

Sempre se analisa no caso da propositura de ações, se o direito que sendo violado encontra amparo na lei, posteriormente se reúne informações sobre o fato, buscam-se documentos para comprovação do direito ofendido e se a pessoa que o está ofendendo de fato o faz por vontade própria; finalmente, formula-se a petição inicial com todos os fatos, enumeração da lei que rege documentos e aí se encaminha ao Judiciário.

Com relação à defesa, colhem-se os dados sobre a questão em debate, pesquisa na legislação para buscar a lei ofendida, reunião dos documentos necessários e formulação da defesa por escrito, ou seja, formula-se a contestação para encaminhar ao juiz do caso.

1. Procedimentos para elaboração de contratos diversos e análise de eventuais contratos por terceiros

Para a elaboração de um contrato, buscam-se informações sobre o que se quer contratar, qual o objeto (se é serviço ou fornecimento de produtos), o que se pretende salvaguardar, quais os riscos que se quer evitar; posteriormente, pesquisa na legislação sobre os tipos de contratos que possam servir ao caso contrato e não menos importante reunião com as partes envolvidas para ajustar as intenções.

Finalmente, a formulação das cláusulas do contrato, qual o seu objeto, requisitos, formas de consecução, penalidades pelo descumprimento, enumeração das leis que regem o contrato.

Para a análise de eventuais contratos por terceiros, são analisadas as cláusulas e prováveis adequações antes da assinatura e fechamento do negócio.

Em suma, as acessórias são preventivas e ostensivas, atuando antes, durante e depois de qualquer contrato firmado entre as empresas ou pessoas.

 

1. Modelo de Contrato de prestação de serviços advocatícios

Pelo presente instrumento particular, que entre si fazem, de um lado como cliente/contratante e assim doravante indicado, “fulano de tal” (qualificação completa) e de outro lado, como prestador de serviço/contratado, assim doravante indicado, o “advogado ou escritório de advocacia” (qualificação completa), ajustam entre si, com fulcro no artigo 22 da Lei nº 8.906/94, mediante as seguintes cláusulas e condições: