Portugues
Por: isadoramottta • 6/11/2015 • Dissertação • 2.443 Palavras (10 Páginas) • 183 Visualizações
1. O writ só pode ser conhecido quanto aos fundamentos de ilegalidade na regressão de regime cautelar e na unificação da pena, pois estas alegações não foram objeto de apreciação no habeas corpus originário.1. O writ só pode ser conhecido quanto aos fundamentos de ilegalidade na regressão de regime cautelar e na unificação da pena, pois estas alegações não foram objeto de apreciação no habeas corpus originário.1. O writ só pode ser conhecido quanto aos fundamentos de ilegalidade na regressão de regime cautelar e na unificação da pena, pois estas alegações não foram objeto de apreciação no habeas corpus originário.1. O writ só pode ser conhecido quanto aos fundamentos de ilegalidade na regressão de regime cautelar e na unificação da pena, pois estas alegações não foram objeto de apreciação no habeas corpus originário.1. O writ só pode ser conhecido quanto aos fundamentos de ilegalidade na regressão de regime cautelar e na unificação da pena, pois estas alegações não foram objeto de apreciação no habeas corpus originário.1. O writ só pode ser conhecido quanto aos fundamentos de ilegalidade na regressão de regime cautelar e na unificação da pena, pois estas alegações não foram objeto de apreciação no habeas corpus originário.1. O writ só pode ser conhecido quanto aos fundamentos de ilegalidade na regressão de regime cautelar e na unificação da pena, pois estas alegações não foram objeto de apreciação no habeas corpus originário.1. O writ só pode ser conhecido quanto aos fundamentos de ilegalidade na regressão de regime cautelar e na unificação da pena, pois estas alegações não foram objeto de apreciação no habeas corpus originário.1. 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