Pratica Simulado IV - Semana 13 Agravo de Instrumento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ref. Processo:

        CARLA FONSECA, brasileira, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n°, inscrita no CPF sob o n°, domiciliada na rua, n°, CEP, São Paulo, inconformada com a r. decisão de fls., da lavra do eminente Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer com pedido de antecipação dos efeitos de tutela  que move em face de PLANO DE SAÚDE CUIDA DE MIM, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n°, estabelecida na rua, n°, bairro, CEP, cidade vem, por meio de seu advogado com fundamento no art 524 e ss do CPC,  tempestivamente interpor recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, que vem acompanhado do preparo, a fim de ver reformada a decisão atacada, pelas anexas razões, requerendo à V.Exa. se digne em recebê-lo e processá-lo, distribuindo o presente a uma das Colendas Câmaras deste Egrégio Tribunal.

        Outrossim, de acordo com o que dispõe o art. 525 do CPC, anexa os documentos abaixo relacionados para a devida formação do instrumento:

1. Cópia da decisão agravada;
2. cópia da certidão da intimação da decisão agravada;
3. cópia da procuração outorgada ao advogado da agravante;
4. deixa o Agravante de juntar a procuração do Agravado uma vez que ainda não foi formada a relação processual;
5. cópia da Petição Inicial da Ação Cominatória com pedido de antecipação dos efeitos da Tutela;
6. cópia do pagamento das custas;
7. cópia dos Laudos Médicos;

                                                                    Nestes termos,

                                                                    Pede Deferimento.

                                  

                                                                       _________________

                                                                        Advogado/OAB

                                       

RAZÕES DO AGRAVO

Processo n°:

Agravante: CARLA FONSECA

Nome do advogado/OAB, com escritório na Rua nº, em cumprimento do art 524,III CPC

Agravado: PLANO DE SAÚDE CUIDA DE MIM

Nome do advogado/OAB, com escritório na Rua n°, em cumprimento do art 524,III CPC

EGRÉGIO TRIBUNAL,

COLENDA CÂMARA

        Merece reforma a decisão agravada pelas razões que passa a expor:

I – BREVE RESUMO DOS FATOS

        A agravante ajuizou Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada, em face do agravado, uma vez que é titular do Plano de Saúde desde o ano de 2002. A agravante sofre de obesidade mórbida, conforme laudos médicos anexos necessitando submeter-se a cirurgia. Porém, a agravada indeferiu o pedido alegando que trata-se de cirurgia estética, citando inclusive cláusulas contratuais.

        Cabe lembrar que foram anexados laudos médicos que comprovam a situação crítica da paciente, haja vista que em consequência da obesidade,  a mesma está sofrendo de sobrecarga na coluna vertebral, incontinência urinária, crises candidíase cutânea, erisipela, apnéia do sono, além de outros problemas que podem lhe causar a morte. Mas, apesar de todas as provas juntadas aos autos, a liminar com o pedido  para liberação da cirurgia foi infelizmente negado por esse juízo.

II – DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL NA FORMA DO ART 527, III DO CPC

        Impõe-se a antecipação da tutela recursal, uma vez que a agravante corre risco de morte sendo urgente o deferimento da tutela para a realização imediata da cirurgia.

III – DOS FUNDAMENTOS

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        O pedido de antecipação da tutela foi negado por esse juízo, alegando que estavam ausentes todos os requisitos para sua concessão. Porém o art 273 caput e inciso I, CPC que capitula a matéria, deixa claro que para a concessão de tutela é necessário que exista prova inequívoca, que se convença da verossimilhança da alegação, e que também haja o receio de dano irreparável.

        Ora, se não vejamos, em relação a verossimilhança, foram anexados diversos laudos médicos com o diagnóstico de obesidade mórbida, sendo necessário que a agravante se submeta urgentemente a intervenção cirúrgica.

        Caso o procedimento cirúrgico demore a ser realizado a agravante corre vários riscos, podendo chegar a óbito. Como já informado, ela sofre de sobrecarga na coluna vertebral, incontinência urinária, crises candidíase cutânea, erisipela, apnéia do sono, além de outros problemas que podem gerar complicações irreversíveis à sua saúde. Sendo assim, é necessária a concessão da tutela antecipada visando a imediata internação e consequentemente a realização da cirurgia.