Prescrição da pretensão punitiva e prescrição da pretensão executória

Aula 08: PRESCRIÇÃO PENAL

DIREITO PENAL II

Matrícula

201201232511

Direito-Noite

Nome

Evandro Luiz Vieira Silva

Tema

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA

Aplicação Prática Teórica

Questão n.1)

(OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.3. MODIFICADA).

Resposta. No caso em exame não o que se falar em qualquer espécie de prescrição, pois prescrição intercorrente é aquela que ocorre depois da concretização da sanção penal, com transito em julgado da sentença para a acusação.

Questão n.2)

(OAB. EXAME DE ORDEM UNIFICADO FEV. 2012. TIPO 1 . BRANCO. QUESTÃO 64)

a) não houve prescrição da pretensão punitiva nem prescrição da pretensão executória, pois desde a publicação da sentença não transcorreu lapso de tempo superior a doze anos.

Questão n.3)

Com relação prescrição da pretensão punitiva do Estado, assinale a alternativa INCORRETA:

a) o prazo da prescrição da pretensão punitiva nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes terá por termo inicial a data em que a vítima completar 18 (dezoito) anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal.

Aula 09: CRIMES EM ESPÉCIE. CRIMES CONTRA A PESSOA.

DIREITO PENAL II

Matrícula

201201232511

Direito-Noite

Nome

Evandro Luiz Vieira Silva

Tema

CRIMES CONTRA A VIDA.

Aplicação Prática Teórica

Questão n.1) Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema, responda de forma objetiva e fundamentada qual a correta tipificação das condutas de Francisco Zebedeu e Lindolfo.

R: A questão versa sobre dolo eventual e culpa consciente. Segundo decisão do TJRJ no dolo eventual, o tipo subjetivo demanda a previsão do resultado como possível e aceita ou consente sua ocorrência, o sujeito se propõe a determinado fim prevendo a possibilidade de ocorrerem determinadas circunstâncias.

Questão n.2) (VUNESP. TJRJ/2011. JUIZ SUBSTITUTO)

Joaquim, pretendendo matar a própria esposa, arma-se com um revólver e fica aguardando a saída dela da academia de ginástica. Analise as hipóteses a seguir.

(C) II e III.

Questão n. 3) Com relação ao delito de homicídio, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:

c) II e III.

Aula 10: CRIMES CONTRA A VIDA.

DIREITO PENAL II

Matrícula

201201232511

Direito-Noite

Nome

Evandro Luiz Vieira Silva

Tema

HOMICÍDIO

Aplicação Prática Teórica

Questão n.1)

Desta forma, com base nos estudos realizados sobre a teoria da pena, o delito de homicídio e a incidência dos institutos repressores da lei de crimes hediondos (Lei n.8072/1990), responda de forma objetiva e fundamentada se os pedidos sucessivos serão julgados procedentes.

R: No caso em exame é perfeitamente possível que o homicídio seja qualificado pelo meio cruel, por ter utilizado de recurso que impossibilitou a capacidade de defesa da vítima, ao atingi-la já caída no chão e ferida, bem como privilegiado face ao domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

Questão n.2) (PROMOTOR DE JUSTIÇA. AM/2001).

Tibúrcio praticou um homicídio sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, com o uso de asfixia. Na ocasião, apesar de ser maior de dezoito e menor de 21 anos de idade, era reincidente. Confessou a autoria da infração penal perante a autoridade judiciária e no plenário do júri. Julgue os itens que se seguem, relativos à situação hipotética apresentada e à legislação a ela pertinente:

c) II e IV.

Questão n. 3) Com relação ao delito de homicídio, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:

c) I, II e III.

Aula 11: CRIMES CONTRA A VIDA.

DIREITO PENAL II

Matrícula

201201232511

Direito-Noite

Nome

Evandro Luiz Vieira Silva

Tema

INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO. INFANTICÍDIO. ABORTO.

Aplicação Prática Teórica

Questão n.1)

Denúncia anônima pode ajudar a achar suspeito por abandono