Principio Fundamental da Contabilidade

1. INTRODUÇÃO

Neste trabalho se tem por objeto estudar os princípios fundamentais da contabilidade analisando-os como norteadores para a prática contábil tributária e especialmente para o enriquecimento do estudo para a resolução da questão objeto de avaliação proposta, infra colacionada.

Eis o referido questionamento com grifo na alternativa correta:

Responda ao teste abaixo, marcando a alternativa correta com um “x” e justifique a escolha, comentando o princípio contábil indicado:

O Princípio Fundamental de Contabilidade que determina que o registro das receitas e despesas deve ser incluído na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente do recebimento ou pagamento”, é o:

a. Da Competência.

b. Da Continuidade.

c. Da Prudência.

d. Do Registro pelo Valor Original.

2. DESENVOLVIMENTO

A Resolução número 750 do Conselho Federal de Contabilidade dispões sobre os princípios da contabilidade, onde em seu art. 9º1 qualifica o princípio da competência. Por este princípio todos os efeitos da transação econômica e demais eventos devem ser reconhecidos no mesmo exercício em que ocorreram.2

Tal premissa condiciona o lançamento contábil ao fato gerador do negócio, onde realizada a operação a mesma deve ser lançada nos livros da empresa independentemente da forma financeira utilizada para tanto. Desta feita, não se pode aguardar o recebimento de uma venda a prazo, por exemplo, para realizar o lançamento contábil.

O entendimento quanto ao principio da competência encontra respaldo inclusive na legislação, neste sentido a Lei 6404/76 dispõe em seu artigo 177 a necessidade do registro segundo a competência da movimentação. Versa o referido artigo que:

Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.3 (Grifo meu)

A independência do administrador em relação ao caixa mostra-se eficaz para auxiliar na gerência e apuração de seu patrimônio real e presumido, feito este em decorrência do princípio em análise. Ademais, propicia também a antecipação da pretensão arrecadatória do fisco, ampliando ainda mais a previsibilidade de custos.

Com isso, Atribuir a competência contábil à ocorrência da transação em detrimento do fluxo financeira gera maior segurança a empresa, uma vez que, terá um controle efetivo real sobre seus custos, vendas e demais despesas.

3. CONCLUSÃO

Portanto, mostra-se razoavelmente lógica a figura norteadora do princípio da competência contábil onde o seu ideal propicia ao empresário maior segurança na gerência de seu negócio, pois possibilita o conhecimento amplo de todas as duas despesas e receitas, podendo com isso consolidar sua atividade.

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