Processo Civil
Por: Alimdul • 15/11/2015 • Trabalho acadêmico • 2.137 Palavras (9 Páginas) • 235 Visualizações
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DANIEL DA COSTA SILVA R.A: 2033006189
IREMAR FERREIRA DE BRITO R.A: 4200059000
JANAYNE ALVES DOS SANTOS R.A: 4200059001
LUCINARA SILVA LUTZ R.A: 4442885510
MISLLEY TALYTA BARBOSA RAMOS R.A: 2300003267
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
ETAPA – 1
SÃO CAETANO DO SUL
2015
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DANIEL DA COSTA SILVA R.A: 2033006189
IREMAR FERREIRA DE BRITO R.A: 4200059000
JANAYNE ALVES DOS SANTOS R.A: 4200059001
LUCINARA SILVA LUTZ R.A: 4442885510
MISLLEY TALYTA BARBOSA RAMOS R.A: 2300003267
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
ETAPA – 1
Atividade apresentada à professora Verônica Bella da disciplina “Direito Processual Civil IV” do curso de Direito, como requisito parcial para composição de nota.
SÃO CAETANO DO SUL
2015
Desafio
J.S. manteve um breve relacionamento afetivo com M.S.. Durante a convivência, nasceu P.S.S.. Logo após haver registrado a paternidade e obtido a Certidão de Nascimento da filha, J.S. abandonou o local onde viviam e não mais deu notícias.
A criança, nos primeiros anos de vida, foi sustentada exclusivamente por sua genitora.
Passados cerca de quatro anos, M.S. ficou sabendo que J.S. havia sido aprovado em um concurso público e estava trabalhando em um local próximo à residência dela.
Foi então que M.S. procurou um(a) advogado(a), solicitando que o(a) mesmo(a) ingressasse com uma ação judicial, a fim de obter de J.S. auxílio na manutenção da filha de ambos.
Regularmente citado, J.S. quedou-se inerte, ou seja, sem apresentar qualquer tipo de defesa.
O magistrado, então, após nomear defensor dativo, que protestou simplesmente por negativa geral, proferiu sentença condenatória na prestação alimentícia.
A partir do caso narrado, você deverá elaborar respostas com base nas diversas questões processuais que serão apresentadas, notadamente voltadas à elaboração da petição inicial de ação cautelar, formação do título executivo judicial, atuação do(a) advogado(a) na fase do cumprimento da sentença e na execução de prestação alimentícia.
Este desafio é importante para a ampla apreensão do complexo sistema da ação de prestação de alimentos provisionais e a efetividade da decisão condenatória.
ETAPA 1
Aula-tema: Teoria geral do processo cautelar. Procedimentos cautelares específicos. Esta atividade é importante para a compreensão da teoria geral do processo cautelar, assim como das principais características que envolvem os procedimentos cautelares específicos. O intuito desta etapa do desafio é que o aluno do Curso de Direito reúnam conhecimentos legais, doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema e elabore uma petição inicial de ação cautelar de alimentos provisionais, demonstrando domínio no manejo da palavra escrita para expor o seu pensamento jurídico.
Para realizá-la, devem ser seguidos os passos a seguir descritos.
Passo 1
Criar um caso, atendendo às seguintes diretrizes:
Este primeiro passo é dedicado à leitura da legislação específica que trata sobre a ação cautelar de alimentos provisionais. Cada aluno deve ler os textos indicados, a fim de obter uma visão legal e doutrinária do tema abordado.
1.1 Leitura da Lei nº 5.478, de 25 de julho de1968, que dispõe sobre a ação de alimentos.
1.2 Leitura do artigo 801 do Código de Processo Civil que trata dos requisitos genéricos das ações cautelares.
1.3 Leitura dos artigos 852 a 854 do Código de Processo Civil que estabelecem os requisitos específicos da ação cautelar de alimentos provisionais.
1.4 Leitura do trecho do livro-texto da disciplina, sob a rubrica “Alimentos Provisionais” (THEODORO JR., 2013, pp. 624-630).
Passo 2
Este passo é dedicado à pesquisa jurisprudencial e pode ser desenvolvido individualmente ou em equipe.
Devem ser acessados o site do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP; o site do Superior Tribunal de Justiça – STJ e o do Supremo Tribunal Federal – STF, indicados abaixo.
O aluno ou a equipe devem selecionar apenas um acórdão de cada Tribunal que tenha mantido na íntegra a sentença condenatória na prestação alimentícia.
Sites sugeridos para pesquisa
• PALÁCIO DO PLANALTO. Disponível em:
• SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Disponível em:
• SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Disponível em:
• TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Disponível em:
Passo 3
Reunir-se com a equipe e relacionar quais os principais aspectos referentes à teoria geral do processo cautelar e dos procedimentos cautelares específicos abordados nas aulas tema desta etapa, assim como do livro-texto adotado e dos acórdãos pesquisados, relacionados com o caso em análise.
Passo 4
Reunir-se com a equipe e, com base no caso descrito no desafio, elaborar uma petição inicial de ação cautelar de alimentos provisionais. A petição deve, além de conter os fatos narrados no desafio, estar fundamentada na legislação pertinente, na doutrina especializada e nos acórdãos pesquisados.
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