Processo Civil

AULA INAUGURAL

Disciplina (Processo Civil III)

Prof.: Vanderlei de M. Afonso  

Tema da aula: apresentação do conteúdo programático do plano de ensino, ementa, forma de avaliação, frequência e bibliografia.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO PLANO DE ENSINO

UNIDADE 1 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA NO CPC.

Consignação em Pagamento. Consignação extrajudicial e judicial. Conceito. Competência. Legitimidade. 
Ações Possessórias. Conceito. Posse Nova e velha e a importância para definir o procedimento. Competência. Legitimidade.
A reintegração de posse, manutenção de posse e o interdito proibitório. A liminar possessória e seus requisitos. Fungibilidade. 
Usucapião do CPC. Conceito. Competência. Legitimidade. Da usucapião rural e do estatuto da cidade e a adoção de procedimento sumário.
Inventário e Partilha. Conceito. Competência. Legitimidade. Fases. Questões de alta indagação e a exclusão do juízo orfanológico.
Embargos de Terceiro. Conceito. Competência. Legitimidade. A decisão liminar.

UNIDADE 2 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA EM LEIS ESPECIAIS. OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

Juizados Especiais Cíveis Estaduais - Lei 9099/95. 
Conceito. Competência. Legitimidade. Princípios informadores. A Lei 9099/95 como regra geral para o microssistema dos "Juizados Especiais" Acesso gratuito. Partes. Pedido. Dispensa legal do advogado. Audiência de conciliação. Concentração dos atos processuais na audiência de conciliação, instrução e julgamento. Sentença. Recursos. Execução.
Juizados Especiais da Fazenda Pública - Lei 12.153/09. Conceito. Competência. Legitimidade. Peculiaridades do procedimento. Sentença. Recursos. Turma de Uniformização de Jurisprudência. Execução.
Juizados Especiais Cíveis Federais - Lei 10.259/01.Conceito. Competência. Legitimidade. Peculiaridades do procedimento. Sentença. Uniformização de jurisprudência. Recursos. Execução.

UNIDADE 3 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA EM LEIS ESPECIAIS

Divórcio - Lei 6.515/77 - Ação de Divórcio. Conceito. Natureza jurídica. Competência. Requisitos específicos. Possibilidade de Alimentos.
Alienação Fiduciária em Garantia - Decreto-Lei 911/69 - Ação de conhecimento de busca e apreensão em casos de alienação fiduciária de bens móveis.

UNIDADE 4 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE TUTELA COLETIVA E MANDADO DE SEGURANÇA.

Ação Civil Pública - Lei 7347/85.  Conceito. Natureza jurídica. Competência. Legitimidade. O Termo de ajustamento de conduta. Cabimento: direitos difusos, coletivos e individuais homogênos- polêmicas da doutrina e jurisprudência. Tutelas de urgência. Sentença e seus efeitos. Recursos. Liquidação de Sentença e Execução.
Ação coletiva em Defesa do Consumidor - Lei 8078/90 . Conceito. Natureza jurídica. Competência Legitimidade. Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Cabimento. Sentença. e seus efeitos. Coisa julgada erga omnes e ultra partes. Liquidação de Sentença Individual e Coletiva.  Recursos. Execução.
Mandado de Segurança. Lei. 12.016/09 . Conceito. Natureza jurídica. Cabimento e requisitos específicos. Legitimados. Litisconsórcio.  Alterações no procedimento pela nova legislação. Sentença mandamental . Recursos.

UNIDADE 5 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

Divórcio consensual. Conceito. Natureza jurídica. Competência. Sentença homologatória.
Divórcio Extrajudicial. Lei 11.441/07 - Divórcio consensual extrajudicial. Conceito. Natureza jurídica. Procedimento extrajudicial.
Inventário e Partilha Extrajudicial. Lei 11.441/07 - Inventário e partilha consensuais por escritura pública. Cabimento. Conceito. Natureza jurídica. Procedimento extrajudicial.

Unidade 6 - Teoria Geral dos Recursos

Recursos. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção entre recurso e ação autônoma de impugnação. Incidentes recursais.
Princípios recursais.
Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Requisitos de admissibilidade. Efeitos da admissibilidade dos Recursos.

UNIADE 7 - Recursos em Espécies

Recurso de apelação e recurso ordinário. A causa madura na Apelação e a súmula impeditiva de recursos.
Recurso de agravo e suas diversas modalidades                                                         retido, por instrumento, inominado e nos próprios autos.
Embargos Infringentes.
Recurso especial e recurso extraordinário.
Embargos de divergência.
Sucedâneos recursais.

EMENTA: Procedimentos Especiais. Conceito. Natureza Jurídica. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa do CPC. Consignação em Pagamento. Ações Possessórias. Usucapião. Inventário e Partilha. Embargos de Terceiro. Juizados Especiais de Causas Cíveis dos Estados, da Justiça Federal e o Fazendário. Processo Coletivo; ação civil pública (Lei7347/85) e a Defesa Coletiva do Consumidor em Juízo (CDC).  Teoria geral dos recursos; Recursos em espécies. Apelação. Agravo. Embargos Infringentes. Recurso Ordinário. Recurso Especial e Extraordinário. Embargos de Divergência.

METODOLOGIA: aulas expositivas e interativas. Debates. Análise crítica de textos legais, doutrinas e jurisprudências. Estudo de casos extraídos de processos, periódicos e livros, propondo soluções.

AVALIAÇÃO: provas escritas individuais e trabalhos individuais.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

BUENO, Cássio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil v. 5. São Paulo: Saraiva, 2008.

CÂMARA, Alexandre  de Freitas. Lições de Direito Processual Civil. São Paulo: Atlas, 2012, v.2

ROTEIRO DA AULA I

I- Breves apontamentos acerca dos tópicos de processo civil analisados até o presente momento

        *Teoria Geral do Processo: o conteúdo programático da disciplina apresenta a importância do estudo da denominada trilogia estrutural do processo, a saber:

        -Jurisdição - (competência).

        -Ação - (petição inicial).

        -Processo - (procedimento).

        *Processo Civil I: o conteúdo programático da disciplina traz de maneira geral as características básicas e aplicação dos seguintes temas:

-Litisconsórcio (arts. 46 a 49 do CPC).

-Principais modalidades de intervenção de terceiros (arts. 50 a 80 e 280, todos do CPC).