Processo civil

01- Quais as características da norma jurídica?

Generalidade - Pois ela se dirige a todas as pessoas indestinamente ou ao menos uma categotia Jurídica.

Imperatividade - Porque a norma impõe um dever de conduta aos indivídus.

Autorizamento - Possibilidade de a parte lesada por sua violação exigir-lhe o cumprimento.

Permanência - Pois a norma jurídica prevalece até ser revogada.

Emandação - Da autoridade competente respeitadas as previsões da CF.

02 - O que são normas cogentes e não cogentes?

Normas cogentes - É aquela que seu cumprimento é obrigatório. São de ordem´pública e não podem ser derrogada pelas partes.

Normas não cogentes - É aquela dotada de imperatividade relativa. Dividem- se em permissivas(autorizam o interessado a derrogá-las, dispondo da matéria coomo lhe convier) e supletivas ( aplicáveis na falta de disposição das partes).

03- Com relação ao caráter público das normas, qual a comparação que o autor faz entre o CPC de 1973 e o novo CPC?

O autor relata que no CPC de 1973 as normas eram de caráter absoluto, cogentese interrogáveis. Não era permitido o arbitrio das partes e consequentemente submissão a regra.

O  novo CPC  é mais flexível, pois institui uma maior independência entre as partes quanto a negociação processual.

Exemplos:  Art 168 - que trata da possibilidade de as partes escolherem de comum acordo  o conciliador ou mediadoor.

Art 357,  2 ° e 3°, que abre a participação das partes ao saneamento  do processo, incluída a delimitação das questões de fato, sobre as quais produzirá, prova e de direito, revelantes para a decisão de mérito.

04-  Mencione quais são as fontes formais e não formais da norma processual civil ?

Fontes formais - A lei , analogia, costumes, os princípios gerais do direito,e ainda as súmulas do STF com efeito vinculantes.

Fontes não formais - A doutrina, a jurisprudência ressalvadas as  súmulas   vinculantes.

05-  Qual dispositivo consagra o princípio da obrigatoriedade da lei?

O Art.3º da lei de introdução as Normas de Direito Brasileiro: ninguém se recusa cumprir a lei alegando desconhecimento.

06- O que significa a expressão "IURA NOT CURIA"?

É o dever que o juiz tem de conhecer a norma jurídica e aplica - la por sua própria autoridade, ou seja, é o pressusposto que o juiz conhece o direito.

07- Indique quias dispositivos legais  que norteam a interpretação e a aplicação das leis?

Art. 5º da lei de introdução as Normas de Direito Brasileiro

08- Explique quanto os meios , os métodos de interpretação de lei.

Gramatical - Analise lexica e semântica.

Sistemático - Subordinação e coerçãodas normas do ornamento jurídico.

Histórico - Evolução histórica de instituto jurídico.

Teleológico - Finalidade e propositos da norma.

09 - Comento o caráter instrumental da lei processual.

A lei exige as vezes certas formas todavia se o ato praticado atinge sua finalidade é reputado valido .