Prática Simulada Penal Modelo de Apelação

Modelo de petição em recurso de apelação e razões de apelação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DE ..........................

Processo nº ..../.....

 (Dez espaços duplos para despacho)

....................... (qualificação do recorrente), por intermédio de seu advogado legalmente habilitado (procuração nos autos), vem perante Vossa Excelência, com fundamento legal no art. 593, inciso__, do Código de Processo Penal, interpor recurso de APELAÇÃO, no prazo legal, da sentença de fl. ..... do processo em epígrafe, que o condenou à pena de ....., como incurso no art. ..... do Código Penal.

Requer, portanto, se digne Vossa Excelência, após intimação da parte adversa, mandar subir o presente recurso com seu regular processamento, com as razões acostadas, ao Egrégio Tribunal ..... .

Termos em que pede e espera deferimento.

Local e data.

Assinatura

 OAB ...

RAZÕES DE APELAÇÃO

APELANTE: ...

APELADO:...

ORIGEM: ...

EGRÉGIO TRIBUNAL (DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... OU REGIONAL FEDERAL DA ... REGIÃO)

COLENDA (CÂMARA OU TURMA)

DOUTA PROCURADORIA (DE JUSTIÇA OU DA REPÚBLICA)

INSÍGNES MAGISTRADOS (DESEMBARGADORES),

....................... (qualificação do apelante), por seu advogado, nos autos do Processo nº ....., que lhe move o Ministério Público, vem perante este Egrégio Pretório oferecer RAZÕES DE APELAÇÃO da respeitável sentença que o condenou à pena de ....., como incurso no art. ..... do Código Penal.

1. Escorço fático

O apelante foi denunciado pelo Ministério Público e, a final, condenado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da ..... Vara Criminal de ....., à pena de ....., como incurso no art. ..... do Código Penal, em razão de ..... (descrever detalhadamente os fatos).

A sentença fez tábua rasa de ..... (argumentar com todos os aspectos favoráveis ao apelante, bem assim as espécies de provas trazidas aos autos, ressaltando a circunstância, se for o caso, de o recorrente ser primário, ter bons antecedentes e residência fixa)..... .

1. PRELIMINARES (especificar as preliminares)

Como se observa, nobres julgadores, a sentença não merece, com todo o respeito, prosperar, já que não levou em consideração .....(argumentar sobre as eventuais impropriedades e omissões que viciam a decisão)..... .

1. MÉRITO

(Apontar a tese sobre autoria ou materialidade, justificar a tese, aconselhável inserir doutrina, jurisprudência (súmulas) e conclusão)

Em face do exposto, após parecer do ilustre representante do Ministério Público, postula o recorrente seja este recurso de apelação conhecido e provido, com a conseqüente reforma da sentença condenatória e a absolvição do apelante com fundamento no art. 386, ... do CPP (ou decretada a nulidade; retificada a sentença...; retificada a aplicação da pena...; seja o apelante submetido a novo julgamento...), como medida da mais lídima JUSTIÇA!

Termos em que pede deferimento.

Local e data.

Assinatura

OAB...

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