Questionário Hermenêutica Diferencie Hermenêutica de Interpretação

Questionário Hermenêutica

Diferencie Hermenêutica de Interpretação.

A hermenêutica pode ser considerada a arte de interpretar as leis, estabelecendo princípios e conceitos, que buscam  formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar.
Já a interpretação é de alcance mais prático, pois, pode-se dizer, que se presta exclusivamente a entender o real sentido e significado das expressões contidas nos textos da lei, e, para que isso seja possível, é necessária a utilização dos preceitos da hermenêutica.

Diferencie Hermenêutica de Hermenêutica Juridica.

Hermenêutica é uma ciência que busca instrumentos para a interpretação, e hermenêutica juridica é uma derivação dela.

Hermenêutica juridica traz instrumentos para ajudar o intérprete a colocar significado nos signos, mas obedecendo algumas regras.

Quais as funções da Hermenêutica?

1. Determinar sentido e alcance da norma;
2. Colmatar lacunas; (preencher as lacunas das leis.).
3. Resolver antinomias; (ajuda a resolver quando a conflitos/convergências entre normas, quando tem normas sobrando.).

↪Critérios para resolução da antinomia:

1. Hierarquia
2. Especialidade
3. Cronológico
4. Meta regra → Quando os critérios se chocam entre si.

O que é pré-compreenção do intérprete?

São todos os conhecimentos prévios, os preconceitos, os traumas, os valores etc., é tudo que influencia o sentido a ser captado

↪O intérprete, interpreta a mensagem do seu próprio modo.

Quando nasce uma norma juridica?

Norma juridica é diferente de letra da lei;

Ela nasce depois que a lei é interpretada.

Ao expedir Portaria, um delegado de Polícia está realizando a chamada interpretação:

Publica administrativista regulamentar. 

O preâmbulo da Constituição brasileira de 1988 não é norma constitucional. A doutrina majoritária entende que traz os objetivos e finalidades que devem ser considerados no momento da interpretação da Magna Carta pelo intérprete. Este entendimento traz a ideia de:

Intepretação teleológica.  

Para compreender o sentido de união estável é preciso utilizar-se de qual técnica de interpretação?

Gramatical, logica, histórica, sistemática e outras, posto que, em regra, as técnicas de interpretação se complementam.

Para Kelsen o intérprete autêntico é?

O poder Jurídico.

Quais os métodos de interpretação propostos por Savigny? Explique cada um deles.

A interpretação gramatical “funda-se nos conceitos contidos na norma e nas possibilidades semânticas das palavras que integram seu relato”

A interpretação histórica, por seu turno, tem cunho subjetivo, pois tem por núcleo os trabalhos legislativos e a intenção do legislador que, muito embora sejam aspectos relevantes, em regra não são decisivos na fixação de sentido às normas jurídicas.

A interpretação sistêmica parte do pressuposto de que a ordem jurídica é um sistema, e como tal deve ser dotada de unidade e harmonia.

A interpretação teleológica, esta considera que o direito não é um fim em si mesmo, antes visa a satisfazer objetivos constitucionais ligados à justiça, à dignidade da pessoa humana, ao bem estar- social, ao desenvolvimento nacional, à eliminação das desigualdades sociais e raciais.

Quais as 4 escolas de interpretação do direito principais? Mencione seus respectivos representantes.

1. Escola Dogmática/Exegética (Napoleão Bonaparte) 

↪ basta interpretar a lei, só existe direito se existir lei.

1. Escola Histórico Evolutiva (Savigny)

↪ o direito é mais valido aos costumes do que a lei, considera mais os casos concretos.

1. Escola da Livre investigação do Direito (Geny)

↪ união de leis e costumes.

1. Escola do Direito Livre (Hermann Kantorowicz)

↪ Lei

↪ vontade do legislador

        ↪ quando existe fundamentação nas leis.

↪ sentimento de coletividade

↪ discricionalidade

        ↪quando houver várias possibilidades o julgador é livre para escolher         qualquer uma das possibilidades.

Quais os meios supletivos de lacunas?

1. Analogia empresta uma lei;
2. Costumes;
3. Princípios Gerais do Direito;
4. Equidade.

Diferencie Analogia Legis de Analogia Juris.

Legis (lei para caso semelhante) Juris (construção entre leis existentes) construção logica.

Explique usos e costumes como meios de colmatar lacunas.

Usos e Costumes

↪pode ser aplicado se não couber analogia.

Pode ser :

De fato → existe no mundo mais não está seguindo a lei.

De direito → está seguindo a lei

Defina Equidade

Ideia de justiça do meio.

- Ideia de Suprema Justiça.

- Equilíbrio/direito natural.

- Autorização legal

≠ da Escola do Direito Livre