Questões de Estudos TGP

1-Explique o que se entende por “perpetuatio jurisdictionis”?

É a norma que determina a inalterabilidade de competência.

2-Na competência absoluta quais os critérios adotados pelo legislador que impede a

Prorrogação da competência? Explique

A absoluta abrange a competência funcional (hierarquia) e em razão da matéria. O juiz se declara de ofício incompetente. Será nulo.

3-A competência quando relativa de que modo e por quem pode ser arguida?

São  as Competências em razão do valor e do território, porque exige alegação da parte e submete-se a preclusão: não sendo oposta, no prazo legal, a exceção de incompetência relativa, prorroga-se a competência do juiz que determinou a citação.

4-O que se entende por conexão? Cite um exemplo.  Ocorre quando duas ou mais causas tiverem o objeto (Pedido) e a causa de pedir comuns.

EX: Tom e Jobim são dois acionistas de uma determinada sociedade anônima: ambos, em processos distintos, pleiteiam a anulação de uma determinada assembleia. Os juízes não poderiam decidir de forma distinta (um declarando-a válido, e outro anulando-a) o juiz prevento.

5-O que se entende por continência? Cite um exemplo.

Se dá entre duas ou mais ações quando essas tiverem identidade de partes e causa de pedir, porém o objeto de uma seja mais abrangente que o da outra. EX: duas ações distintas uma de cobrança de juros e outra do valor mútuo.

6-O que é a prevenção?

 é um critério de confirmação e manutenção da competência do juiz que conheceu a causa em primeiro lugar, perpetuando a sua jurisdição e excluindo possíveis competências concorrentes de outros juízos.

7-Em havendo conflito de incompetência entre os juízes (conflito negativo) a quem compete o julgamento?

Se dá a inabilitação da pessoa física do magistrado para causa,  remete os autos ao seu substituto automático. Simplesmente altera-se a direção do processo e continua competente.

8-Qual a definição de processo?

  É  o meio ou instrumento de solução da lide.

9-Explique a evolução histórica do processo?

Hoje, o processo tutela uma ordem superior de princípios e valores que estão acima dos interesses controvertidos das partes, voltados à realização do bem comum (ordem pública). A preponderância do interesse público sobre os interesses privados conflitantes manifesta-se em diversos pontos da nova dogmática processual, resultando no grande número de princípios fundamentais do processo que hoje permeia o ordenamento jurídico brasileiro – muitos deles positivados no projeto do CPC.

10-Diferencie processo e procedimento?

Processo consiste em uma série de atos coordenados, tendentes à atuação da lei, tendo por escopo a composição da lide. Não se confunde, pois, com o procedimento, uma vez que este é o caminho ou a forma pela qual o processo se desenvolve.

11-Mencione 3 características relativas ao processo.

Função Social, Função Jurídica e Função Política.

12-Qual a teoria da relação jurídica adotada em nosso Ordenamento Jurídico?

Dualista, estabelece a autonomia do D. material e do D. Processual, imparcial.

13-Explique o que se entende por processo de cognição?

Procedimento de reconhecimento do direito de 1 das partes e construção da relação Jurídica.

14- Explique o que se entende por processo de execução?

É o procedimento que obriga o devedor, no cumprimento de determinada relação jurídica, efetiva a relação.

15- Explique o que se entende por processo de cautelar?

Procedimento de caráter emergencial de existência provisória que visa afastar situação de perigo.

16-Diferencie no processo de urgência o que se entende por tutela cautelar e antecipação de tutela?

Cautelar- visa prevenir a tutela e deficiência de futuro e satisfação provimento-visa conservar

Antec. Tutela-Por meio de liminares ou medidas incidentais. Visa obter provisoriamente antes da sentença o direito subjetivo resistido pela parte. Imediata satisfação.

17-Diferencie no processo o que se entende por tutela cominatória e inibitória?

Cominatória-é a obrigação de fazer ou não fazer sob  pena de multa

Inibitória- consiste em inibir a ameaça de dano material / moral.

 

18-Explique o que se entende por direito de ação?  

Direito de exercer a atividade jurisdicional. Exigir o exercício do direito subjetivo.

19-O direito de ação é autônomo? Explique.

Independe do direito Material invocado pela parte, seu objetivo é obter a tutela jurisdicional.

20-mencione 3 características do direito de ação.

Monopólio do Estado, Direito Subjetivo e Direito Abstrato.

21-Quais os elementos para a existência da condição da ação?

Possibilidade Jurídica do pedido, Interesse de Agir e Legitimidade.

Necessidade de propor a Ação- requisito que comprova a utilização do Estado-Juiz como única forma de compor conflitos.

22-No tocante ao binômio necessidade e adequação explique a relação entre eles.

O provimento baseado seja formulado de forma adequada a satisfazer interesses contrariados.

23-Quais os elementos da ação? Explique.

Partes, Pedido e Causa de pedir.

Partes-Sujeitos da ação/processo), em linhas gerais, AUTOR e RÉU.

Causa de Pedir- São os fatos e fundamentos jurídicos da ação.A causa de pedir subdivide-se em: causa de pedir remota e causa de pedir próxima.

 Pedido (objeto da ação)  é o que a pessoa pretende ao ajuizar uma ação. Da narração dos fatos deve-se concluir o pedido.