Questões legais

A consulta é direcionada ao seu escritório pela empresa que autua no ramo de revenda de automóveis sob a titularidade única de Antonio Riveras, argentino residente há mais de cinco anos no Brasil. O questionamento envolve três temas jurídicos:

1. A legalidade e eventuais impedimentos de um estrangeiro atuar como empresário no território nacional.

2. Na eventualidade da morte de Antônio riveras, se a empresa poderia continuar sob a titularidade do seu único herdeiro: um filho de três anos de idade

3. Diante da possibilidade de admitir um sócio para sua empresa, quais seriam os contrates entre a atuação isolada e a formação de uma sociedade

Não agüento mais escrever nada aqui

Só quero poder acessar o texto e copiar aqui

Que coisa chata

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Kyau & Albert

Nervo

Avicii

Hardwell

David guetta

Infected Mushroom

Steve Angello

ONE republic

Reload

Art 39, V

Art 51, IV

Ônus da prova sempre do comerciante

Primeira alternativa: chame testemunhas, sem vínculo pessoal, pague o valor Cobrado e solicite uma nota fiscal pelo valor pago

No dia seguinte, peça ao advogado entrar com ação e reaver o dobro do que você pagou (Art. 42, CDC)

Segunda alternativa: coloque-se a disposição de pagar aquilo que você consumiu e caso haja recusa do estabelecimento chame a polícia, registre um bo pelos crimes de constrangimento ilegal (constrangido a fazer algo que a lei não obriga - art 146, CP) e cárcere privado (por serem impedidos de deixar o estabelecimento - art. 148, CP)