RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Por: Letícia Araujo • 3/6/2018 • Trabalho acadêmico • 743 Palavras (3 Páginas) • 181 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA___ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
TÍCIO, nacionalidade, estado civil, auxiliar administrativo, portador da carteira de identidade n°..., expedida pelo..., inscrito no CPF/MF n°..., portador da CTPS n°..., série ..., inscrito no PIS n°..., filho de ..., residente no município de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, vem por sua advogada, com endereço profissional..., para fins do art. 77, I do CPC, propor
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
pelo rito ordinário, em face de EMPRESA ALFA LTDA., CNPJ n°..., com sede em Niterói, no Rio de Janeiro, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente requer, a concessão da gratuidade de justiça por não ter condições de arcar com o pagamento de custas e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, nos termos do artigo 98, caput do CPC c/c 790, § 3º da CLT.
DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Por meio das ADIs 2139-7 e 2160-5, o STF declarou inconstitucional a obrigatoriedade de submissão da lide à Comissão de Conciliação Prévia, razão pela qual o autor recorre diretamente ao judiciário trabalhista, conforme art. 625-D, parágrafo 3º, da CLT.
DA CONTRATAÇÃO
No dia 04/01/2016 o reclamante foi contratado para o cargo de auxiliar administrativo, com jornada de trabalho das 8 às 17h, com 1 hora de intervalo para almoço e remuneração mensal de R$2.000,00 (dois mil reais), para trabalhar na filial localizada no Município do Rio de Janeiro.
DA DEMISSÃO IMOTIVADA
No dia 26/01/2017 o reclamante foi dispensado imotivadamente, sem receber aviso prévio, assim como quaisquer outras verbas resilitórias.
DO SALDO DE SALÁRIO
Verifica-se que o reclamante trabalhou vinte e dois dias correspondentes ao mês de janeiro de 2017, logo, deverá receber o pagamento do saldo de salário em conformidade com os artigos 457 e 458, CLT.
DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS
É sabido que após um ano trabalhado o empregado faz jus ao gozo de férias anuais remuneradas acrescidas do 1/3 constitucional. O reclamante laborou de 04 de janeiro de 2016 a 26 de janeiro de 2017, devendo, portanto, receber o pagamento das férias proporcionais acrescido de 1/3, conforme art. 7°, XVII da CRFB/88.
DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
O reclamante tem direito ao pagamento do décimo terceiro salário proporcional, de acordo com o art. 7°, VIII da CRFB/88.
DA LIBERAÇÃO DAS GUIAS
Necessário se faz que sejam expedidas as guias para liberação do FGTS somado a 40% da multa pela demissão imotivada, bem como a guia de seguro-desemprego.
DO PEDIDO
- a concessão da gratuidade de justiça;
- a notificação da reclamada;
- a procedência do pedido para:
- condenar a reclamada ao pagamento do aviso prévio no valor de R$...
- condenar a reclamada ao pagamento do saldo de salário no valor de R$...
- condenar a reclamada ao pagamento das férias proporcionais acrescidas do 1/3 constitucional
- condenar a reclamada ao pagamento do décimo terceiro salário proporcional
- expedição da guia de FGTS acrescida de 40% de multa, bem como seja expedida a guia do seguro desemprego.
DAS PROVAS
Indica como provas as de caráter documental, testemunhal e depoimento pessoal, na amplitude do art. 369 do CPC.
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