RESE - Recurso em Sentido estrito

RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Recorrente: Felício

Recorrido: Justiça Pública

Processo n°...

Egrégio Tribunal

Nobres Julgadores

Douto Representante Ministerial

                        Em que pese o indiscutível saber jurídico do juiz “a quo”, a r. sentença proferida deve ser reformada, pelas razões de fato e de direito a seguir.

I-DOS FATOS.

        Consta dos autos que o recorrente após desentendimentos em uma partida de tênis, utilizou-se de uma raquete que estava em sua posse e sem usar muita força, desferiu um golpe atingindo a vítima, vindo a cair em razão de sua pouca estrutura, caiu-se e posteriormente veio à óbito.        O ora recorrente foi denunciado, processado e pronunciado nos termos do artigo 121 caput do Código Penal.

II- DO DIREITO.

        EXCELENCIA, a decisão de pronúncia pelo juiz de primeiro grau não deve prevalecer, pois no o recorrente não agiu com dolo, mais com culpa, consoante se demostrará  a seguir.

        Nos termos do artigo 18 I,do Código Penal, que a adota a teoria do consentimento, a configuração do dolo eventual depende da previsão do resultado e de que assuma o risco pela sua ocorrência.Do outro lado, segundo o inciso II do mesmo artigo, o crime é culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência ,negligência e imperícia.

        No caso em apreço, o recorrente não queria causar a morte da vítima, tampouco assumiu-o risco da ocorrência de tal resultado, pois atingiu a vítima sem muita força.A hipóse é de resultado diverso do pretendido que tem sua previsão legal no artigo 74 do CP.

        Portanto excelência, deve o recorrente responder pro homicídio simples na modalidade culposa, incluindo ainda a causa de diminuição de pena tipificada no artigo 121 paragrafo 1° do CP numa possível condenação.

III-DO PEDIDO.        

        Ante o exposto, requer seja conhecido e provido o presente recurso, para que seja des classificado da infração de dolo eventual para o crime tipificado no artigo 121 paragrafo 1° homicídio simples com diminuição de pena numa possível condenação.

Termos em que,

Pede Deferimento.

Local/data

Advogado/OAB