Reclamação trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA (...) VARA DO TRABALHO DE (...)

        FULANO DE TAL, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade n°(...), expedida pelo órgão (...), inscrito no CPF/MF sob o n°(...), portador da CTPS n°(...), inscrito no PIS n°(...), filho de (...), nascido em (...), residente (endereço completo e CEP), por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo e CEP), vem a este juízo, propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Pelo rito (...), em face de (NOME DA PARTE RÉ), inscrita no CNPJ sob o n°(...), com sede na (endereço completo e CEP), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

        Por meio da ADI 2139-7, o STF declarou inconstitucional a obrigatoriedade de submissão da lide à Comissão de Conciliação Prévia, razão pela qual o autor recorre diretamente ao judiciário trabalhista, conforme art. 625-D, parágrafo 3°, da CLT.

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

        Requer a Vossa Excelência a concessão do benefício da gratuidade de justiça, uma vez que o reclamante percebia remuneração mensal inferior a dois salários mínimos, e hoje se encontra desempregado. Desta forma o pagamento de custas e despesas processuais prejudica o seu sustento, bem como o de sua família, com base no art. 790, §3º da CLT.

DOS FATOS

DOS FUNDAMENTOS

DO PEDIDO

        Diante do exposto, requer:

1. que seja julgado procedente o pedido para (pedido imediato), em (pedido mediato);

2. que seja julgado procedente o pedido para condenar o Reclamado nas custas processuais (só caberá pedido de honorários advocatícios quando o Reclamante estiver sendo assistido por seu sindicato da categoria – Súmula 219 do TST).

DAS PROVAS

        Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do CPC, em especial a prova documental, a prova pericial, a testemunhal e o depoimento pessoal do réu.

DO VALOR DA CAUSA

        Atribui-se à causa o valor de R$

        Pede deferimento,

        Local/Data

        Advogado
        OAB/UF

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA (...) VARA DO TRABALHO DE (...)

        (PARTE AUTORA), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade nº(...), expedida pelo órgão (...), inscrita no CPF/MF sob o nº(...), portador da CTPS n°(...) inscrito no PIS sob o n°(...), filho de (...), nascido em (...), residente (endereço completo e CEP), por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo e CEP), vem a este juízo, propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Pelo rito (...), em face de (PARTE RÉ), inscrita no CNPJ sob o n°(...), com sede no endereço (endereço completo e CEP), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

        Por meio da ADI 2139-7, o STF declarou inconstitucional a obrigatoriedade de submissão da lide à comissão de conciliação prévia, razão pela qual o autor recorre diretamente ao judiciário trabalhista, conforme art. 625-D, §3°, da CLT.

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

        Requer a Vossa Excelência a concessão do benefício da Gratuidade da Justiça, pois o reclamante não possui condições financeiras para arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.

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