Responsabilidade subjectiva e falta de conduta

RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050

Título

Responsabilidade Extracontratual Subjetiva

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

2

Tema

Responsabilidade Subjetiva e Conduta Culposa

Objetivos

COMPREENDER que a responsabilidade civil subjetiva era a regra no Código Civil de 1916

ANALISAR a presença da culpa nos casos concretos de responsabilidade civil subjetiva

DIFERENCIAR o dolo da culpa

SABER que a conduta comissiva e omissiva pode gerar dano

IDENTIFICAR os elementos da culpa

Estrutura do Conteúdo

1. Evolução no ordenamento

2. Conduta

2.1. Comissiva

2.2. Omissiva

3. Imputabilidade

4. Culpa em sentido amplo

4.1. Dolo

4.2. Culpa em sentido estrito

5. Elementos da culpa

5.1. Conduta voluntária com resultado involuntário

5.2. Previsão e previsibilidade

5.3. Falta do dever de cuidado

6. Espécies de culpa

6.1. Culpa "in vigilando", "in eligendo", "in custodiando”

6.2. Culpa provada e culpa presumida

6.3. Culpa contra a legalidade

6.4. Culpa leve e culpa grave

6.5. Culpa concorrente

Aplicação Prática Teórica

Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque os frascos usados para guardar soro e vaselina são semelhantes.( Globo, 7/12/2010) Considerando apenas a conduta da enfermeira Maria, indaga-se: o caso é de responsabilidade contratual ou extracontratual? Responsabilidade objetiva ou subjetiva? Resposta fundamentada.

Resposta: Como Estela estava internada em um hospital, já havia uma relação jurídica preexistente entre eles, logo, é caso de responsabilidade contratual. A responsabilidade pessoal dos médicos e profissionais de saúde é subjetiva. Houve no caso indiscutível violação do dever de cuidado da enfermeira Maria, o que caracteriza a culpa, e culpa grave. Mera semelhança dos frascos de vaselina e soro não justifica o erro de Maria; pelo contrário, agrava a sua negligência, pois em razão da semelhança dos frascos deveria ter maior cuidado.

Ação indenizatória por danos materiais e morais movida por Antonio em face de José, fundada no seguinte fato: o veiculo do réu (José) colidiu com a porta do veículo do autor (Antonio) no momento em que este desembarcava do mesmo, decepando-lhe três dedos da mão esquerda. Em contestação, o réu alega e prova que o autor, além de estar parado e, fila dupla, abriu a porta do veiculo inadvertidamente no momento em que passava o veículo do réu. Dando os fatos narrados como provados, assinale a afirmativa correta, justificadamente:

A) O réu (José) não terá que indenizar porque houve culpa exclusiva da vítima.

B) O réu terá que indenizar porque violou o dever de cuidado – era previsível que alguém poderia saltar de um veículo parado em fila dupla.

C) A indenização deverá ser reduzida porque houve na espécie culpa concorrente (art. 945 do Código Civil).

D) O réu terá que indenizar porque o caso é de responsabilidade objetiva, pelo que é irrelevante a ocorrência de culpa.

E) Nenhuma das alternativas.