Respostas a perguntas sobre o tema "o Estado e o direito"

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Notas: 1 Ao empregado que se sentir ofendido pelo não cumprimento das cláusulas contratuais, por parte do empregador, como exemplo: o não pagamento de salário, caberá pedido:

Escolher uma resposta. a. De licença

b. De suspensão do contrato de trabalho.

c. De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador

d. De demissão sem justa causa

e. De demissão

Existem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas são consideradas principais, como: o sentido de norma e a faculdade.

Diante do exposto, entende-se por norma:

Escolher uma resposta. a. A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas

b. A faculdade de agir

c. A norma reguladora da conduta social do homem

d. O livre-arbítrio dos indivíduos na esfera social.

e. O poder que o indivíduo tem de praticar ou não determinado ato

..Question 5

Notas: 1 (Provão/MEC, 1997) O regime presidencialista diferencia-se do regime parlamentarista porque no presidencialismo o Presidente da República é:

Escolher uma resposta. a. Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e a chefia de Governo, sendo que esta não tem responsabilidade política perante o Parlamento

b. Chefe de Estado, sendo auxiliado pelos Ministros de Estado, somente o Presidente tendo responsabilidade política por seus atos

c. Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e chefia de Governo, inexistindo qualquer forma de responsabilização política

d. Chefe de Estado, sendo auxiliado pelos Ministros de Estado, todos tendo responsabilidade política por seus atos

e. Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo o Chefe de Estado é o Primeiro-Ministro, ficando a função de Chefe de Governo para o Presidente do Parlamento.

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