Resumo de direito comercial

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RESUMO DE DIREITO COMERCIAL (2004)

Capítulo 1 – Atividade Empresarial

1. Objeto do Direito Comercial

Os bens e serviços de que todos precisamos para viver são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociados no mercado.

Quem estrutura essas organizações são pessoas vocacionadas à tarefa de combinar determinados componentes (os “fatores de produção”) e fortemente estimuladas pela possibilidade de ganhar dinheiro, muito dinheiro, com isso. São os empresários.

A atividade dos empresários pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são quatro: capital, mão-de-obra, insumo e tecnologia.

Estruturar a produção ou circulação de bens ou serviços significa reunir os recursos financeiros (capital), humanos (mão-de-obra), materiais (insumo1) e tecnológicos que viabilizem oferece-los ao mercado consumidor com preços e qualidade competitivos.

O Direito Comercial cuida do exercício dessa atividade econômica organizada de fornecimento de bens e serviços, denominada empresa.

O Direito Comercial é o ramo jurídico voltado às questões próprias dos empresários ou das empresas; à maneira como se estrutura a produção e negociação dos bens e serviços de que todos precisamos para viver.

Outras designações têm sido empregadas (por exemplo: direito empresarial, mercantil, dos negócios etc.) mas nenhuma ainda substituiu por completo a tradicional – Direito Comercial.

2. Comércio e Empresa

Na Idade Média, o comércio já havia deixado de ser atividade característic