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Revisão de IED, casos concretos

Por:   •  28/5/2015  •  Artigo  •  279 Palavras (2 Páginas)  •  240 Visualizações

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Curso: Direito

Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito

Professor(a): Évila Carrera

Nome do Aluno(a): ________________________________________

Atividade de Revisão

  1. Avalie as assertivas em verdadeiras ou falsas e justifique a sua resposta.

  1. (     ) Cada norma jurídica importa na qualificação típica, lógica e axiológica de uma situação de fato, ou seja, na definição de um fato jurídico tipológico, com as respectivas conseqüências axiológicas.

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  1. (     ) Entende-se por coação é uma medida que poderá a vir a ser imposta por quem for lesado pela violação da norma jurídica a fim de fazer cumprir a norma violada, de fazer reparar o dano causado e de infundir respeito à ordem jurídica.

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  1. (  ) As normas dispositivas são supletivas quando suprem a falta de manifestação de vontade das partes; só se aplicam na ausência da declaração de vontade dos interessados.

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  1.  (    ) As normas de eficácia plena são intangíveis, insuscetíveis de emenda e possuem força paralisante de toda a legislação que vier contrariá-la.

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  1. (      ) A norma válida é aquela cuja autoridade, ainda que seu conteúdo não seja cumprido, é respeitada, sendo tecnicamente imune a qualquer descrédito. Logo, o valor de uma norma não depende da existência real e concreta das condutas que prescreve: mesmo descumprida, ela vale.

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  1. Se durante a vacatio legis, vier a norma a ser corrigida em seu texto, que contém erros materiais ou falhas de ortografia, ensejando nova publicação, os prazos de 45 dias e de 3 meses não são interrompidos.

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  1. A lei revogadora de outra lei revogadora não tem efeito repristinatório sobre a velha norma abolida, senão quando houver pronunciamento expresso dom legislador a esse respeito.

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