Simples Nacional
Por: Dirce Matos • 9/11/2016 • Monografia • 14.569 Palavras (59 Páginas) • 384 Visualizações
FACULDADE SÃO LUCAS
CURSO DE DIREITO
PAULO CÉSAR GONÇALVES RODRIGUES
DIRCE FEITOSA DE MATOSSOARES
APLICABILIDADE DA LEI DO SIMPLES NACIONAL NAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS, COM A INCLUSÃO DA ADVOCACIA, POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014
Porto Velho/RO
2015
PAULO CÉSAR GONÇALVES RODRIGUES
DIRCE FEITOSA DE MATOS SOARES
APLICABILIDADE DA LEI DO SIMPLES NACIONAL NAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS, COM A INCLUSÃO DA ADVOCACIA, POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014
Monografiaapresentada à Coordenação do curso de Direito da Faculdade São Lucas para obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Mestre Wilmo Alves
Porto Velho/RO
2015
PAULO CÉSAR GONÇALVES RODRIGUES
DIRCE FEITOSA DE MATOS SOARES
APLICABILIDADE DA LEI DO SIMPLES NACIONAL NAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS, COM A INCLUSÃO DA ADVOCACIA, POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014
Monografia apresentada à Coordenação do curso de Direito da Faculdade São Lucas para obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Mestre Wilmo Alves
Aprovada em ___/12/2015
BANCA EXAMINADORA
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Porto Velho/RO
2015
Dedicamos os momentos de estudo primeiramente a Deus, pois só Ele pode proporcionar estágio como este. E a nossa família que se mantiveram ao nosso lado em todos os minutos árduos da busca pelo conhecimento, e que incentivaram constantemente nesta longa luta que foi realizada e superada dia-a-dia.
AGRADECIMENTOS
Agradecemos ao Orientador: Professor Mestre Wilmo Alves pela orientação, a ele o nosso muito obrigado.
Agradecemos aos Professores e àCoordenação do Curso de Direito pela atenção dedicada.
Agradecemos, de forma muito especial, ao nosso grande amigo e esposo Iran Soares da Silva pelo apoio incondicional que o mesmo dispensou a este trabalho.
Agradecemos aos colegas da turma pelos incentivos durante o decorrer do curso.
Agradecemos à Faculdade São Lucas por promover a realização deste curso.
“O sucesso nasce do querer, da determinação e persistência em se chegar a um objetivo. Mesmo não atingindo o alvo, quem busca e vence obstáculos, no mínimo fará coisas admiráveis.”
José de Alencar
RESUMO
O principal objetivo do presente estudo é avaliar a aplicabilidade da Lei do Simples Nacional nas sociedades de advogados, com a inclusão da advocacia no Simples Nacional, por meio da Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto 2014.De acordo com o objetivo proposto a pesquisa foi do tipo descritiva, de abordagem metodológica qualitativa e foi feita por meio de pesquisa bibliográfica em livros, artigos científicos, resenhas e ensaios críticos. O foco do estudo é demonstrar alguns preceitos legais concernentes ao tema e comentá-los. Trata-se de um tema de grande relevância, frente a tudo o que se tem observado em relação à tributação que incide sobre o serviço prestado no cenário nacional. O estudo se faz com base na Lei do Simples, e buscou respostas quanto às mudanças que ocorreram no tocante à inclusão da advocacia no Simples.
Palavras-chave:Lei Complementar; Simples Nacional;Sociedades de Advogados;Tributação; Arrecadação; Impostos;ServiçosPrestados; Lucro Presumido.
ABSTRACT
The main objecive in the present study is to evaluate the aplicability of Simples Nacional in lawyer society, including advocacy at the Simple ,by the Complementary Law 147 of agost 7, 2014. In accordance with the proposed objective the research consisted in methodology qualitative and it was made by books, jounal articles, reviews and trial research. The study has certer of attention show some juridical precepts about this theme and commenting. It’s about a great value subject, face toeverything thathas been observed relative to taxation onthe service providedon the national scene. The study is based at the Simple Law, and search for answer to what changes happen concerning the inclusion of advocacy at the Simple
Palavras-chave:Complementay Law; Nacional Simple;LawerSociety;Taxation.
LISTA DE ABREVIATURAS
CF- Constituição Federal
CTN - Código Tributário Nacional
COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
CSLL -Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
EPP - Empresa de Pequeno Porte.
INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social.
IR - Imposto de Renda.
IRPF -Imposto de Renda Pessoa Física.
IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
ISS - Imposto Sobre Serviços.
ITR - Imposto Territorial Rural.
LC - Lei Complementar.
LMC -Lei Municipal Complementar.
ME - Micro Empresa.
MPE - Micro e Pequenas Empresas.
PIS - Programa de Integração Social.
SAT - Seguro de Acidente de Trabalho.
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Demonstração das alíquotas dos tributos do Simples Nacional.
Tabela 2 - Apuração trimestral do imposto de Renda pelo lucro presumido.
Tabela 3 - Apuração trimestral do imposto de Renda pelo lucro presumido com adicional.
Tabela 4 - Apuração da contribuição sobre o lucro líquido.
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