Sociedade Anônima e Sociedade Limitada

         SOCIEDADE ANÔNIMA

            SOCIEDADE ILIMITADA

1. Lei 6.404/76. Subsidiariamente, arts. 997 a 1038 do C.C;

1. Arts. 1052 a 1087 da Lei 10.406/02 C.C. Subsidiariamente, arts.997 a 1038 do Código Civil e, quando previsto no contrato social, Lei 6.404/76

1. Acionista

1. Cotista

1. Ações

3.  Cotas

1. A administração não poderá ser feita por acionistas

4.  A administração poderá ser feita por um ou mais sócios

1. A sociedade poderá ser administrada por profissionais qualificados em áreas de gestão empresarial

      5.  A sociedade poderá ser administrada por profissionais qualificados em áreas de gestão empresarial

1. O mandato dos administradores não poderá ser superior à três anos

      6.  O mandato dos administradores poderá ou não ter prazo determinado (previsto em contrato)

1. Admite reeleição do mandato dos administradores

      7.  Admite reeleição do mandato dos administradores

1. O voto se dá por ações ordinárias nominativas

      8.  O voto é direto ao sócio

1. O maior o número de ações ordinárias ou preferenciais possui maior poder administrativo

      9.  O voto é proporcional a cota, quanto mais cotas, maior o poder do administrador

1. Os lucros não são direcionados à investimentos

      10.  Os lucros podem ser direcionados em investimentos

1. Os acionistas recebem como dividendos obrigatoriamente uma parcela dos lucros estabelecida em estatutos

      11. Os lucros poderão ser distribuídos entre os sócios

1. A forma de distribuição dos lucros é definida em lei

      12. A forma de distribuição dos lucros é definida pela maioria dos sócios

1. O direito de recesso do acionista pode ser exercido através de resgate de ações ou reembolso das ações do acionista dissidente

      13. O quotista tem o direito de sair da sociedade com reembolso de capital

1. O acionista não pode sair por sua vontade própria

      14. O quotista tem o direito de sair da sociedade por qualquer finalidade

1. Previsão em lei para em caso de falecimento do sócio

 15. Em caso de falecimento do sócio as devidas providências devem estar relacionadas em contrato

1. Os herdeiros assumem os direitos automaticamente

 16. O contrato pode determinar o não ingresso dos herdeiros na sociedade fazendo-se apenas a apuração do valor da cota, ou pode determinar a inclusão dos herdeiros 

1. Os herdeiros assumem os direitos e os exercem em nome próprio

 17. Pode determinar a inclusão dos herdeiros que assumem a posição do sócio falecido tanto nos direitos quanto nas obrigações, embora o herdeiro não seja obrigado a entrar na sociedade

1. Só adota denominação

 18. Opera firma ou razão social e/ou denominação

1. Principio da veracidade flexível

 19. Princípio da veracidade à risca

1. Responsabilidade limitada ao preço das ações

 20. Responsabilidade é estrita ao valor das cotas

1. Todos respondem solidariamente pela integralização do capital social

 21. Todos respondem solidariamente pela integralização do capital social

1. Há flexibilidade nas regras da organização

 22. Não há flexibilidade nas regras da organização

1. Sua estrutura organizacional é mais complexa e ordenada

23. Sua estrutura organizacional é mais simples e menos burocrática

1. A venda de ações para terceiros em regra não há imposição de limitação

24. A venda de cotas para terceiros em regra da inexistência de oposição de cotistas que representem mais de um quarto do capital inicial

1. Abertura de capital para público investidor é possível desde que obedecido regramento específico

25. Abertura de capital para público investidor não é permitido

1. Para o conselho fiscal não pressupõe qualidade de acionista

26. Para o conselho fiscal é necessário ser cotista

1. É vedada a expulsão dos sócios minoritários por simples desavença entre os sócios

27. É vedada a expulsão dos sócios minoritários por simples desavença entre os sócios

1. Há uma maior proteção aos acionistas minoritários devido o imperativo da publicidade dos balanços e a faculdade de pedir a instalação do Conselho Fiscal, e quórum qualificado de 2/3 do capital social para a tomada de decisões

28. Não há proteção ao direito dos sócios minoritários, há porém outras formas como: o quórum qualificado de 75% do capital social para determinadas decisões

1. A transferência de ações pode operar-se por meio de termos em livros próprios. Mais rápido.

29. A transferência de cotas deve estar prevista no contrato social. Mais custoso.

1. É obrigada a fazer o levantamento das cotas de ativo e passivo

30. É obrigada apenas à fazer o levantamento do balanço geral do ativo e passivo

1. É obrigada a fazer o levantamento dos lucros e prejuízos acumulados

31. É obrigada apenas à fazer o levantamento do balanço geral do ativo e passivo

1. É obrigada a fazer o levantamento do resultado do exercício, da origem e das aplicações de recursos

32. É obrigada apenas à fazer o levantamento do balanço geral do ativo e passivo

1. Obrigadas a publicar balanços e as demonstrações

33. Não estão obrigadas a publicação de seus balanços

1. Para captação de recursos não pode promover a emissão de debêntures

34.Para a captação de recursos pode fazer mediante a emissão de debêntures

1. Registro: atos registrados no Reg. Público de Empresas Mercantis

35. Registro: Se empresárias, atos registrados no Reg. Público de Empresas Mercantis

1. Registro: atos registrados no Reg. Público de Empresas Mercantis

36. Registro: Se simples, atos registrados no Reg. Civil das Pessoas Jurídicas

1. Natureza: empresária

37. Natureza: simples

1. Natureza: empresária

38. Natureza: empresária, se tiver por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro

1. Conselho Fiscal (funcionamento facultativo)

39. Conselho Fiscal (existência facultativa)

1. Assembleia Geral

40. Não será necessária reunião ou assembleia quando todos os sócios decidirem sobre seu objeto

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