Sucessão hereditária

Nara falece no mês passado, no estado civil de casada pelo regime da comunhão universal de bens com Maiquel. Ela possuía antes do casamento um imóvel em R$ 100.000,00. Após o casamento recebeu por doação de seu pai bens no montante de R$ 80.000,00. Durante o casamento com Maiquel adquiriu com produto de seu salário um apartamento, avaliado em R$ 150.000,00. O casal não teve filhos. O autor da herança deixou vivo sua mãe e seus avós materno e paterno.

A) Como será a forma de suceder?

Por direito próprio, prevista no aartigo 1.829 do CC.

B) Como será a forma de partilhar? Na resposta, deverá ser abordado todos os pontos no problema, inclusive com sua fundamentação jurídica.

Após declaração judicial definitiva, são consideradas válidas e eficazes as vendas realizadas pelo indigno antes da sentença declaratória? Explique e fundamente sua resposta.

Qual a diferença entre indignidade e renúncia?

Tratando-se de sucessão legítima é assegurado ao cônjuge sobrevivente, casado pelo regime da comunhão universal de bens o direito a concorrência com os descendentes do autor da herança. Esta afirmaiva está correta? Explique fundamentadamente.

Gerson falecendo deixando cônjuge sobrevivente, casado pelo regime da parcial de bens, com 3 filhos comuns e 1 filho unilateral, deixando bens particulares. Assim podemos afirmar que:

Havendo descendentes, caberá ao cônjuge quinhão igual aos dos sucederem por cabeça;

A sucessão legitima é a indicada por lei.

O direito de representação na sucessão legitima, é incorreto afirmar se uma herdeira for declarada indigna, sua filha não herda no seu lugar.

A sucessão legitima é incorreto afirmar que deixando o falecido apenas uma avó materna, uma avó paterna e um avô paterno, a herança será dividida em 3 partes iguais.

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