TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Por: matarramy • 5/10/2020 • Trabalho acadêmico • 17.135 Palavras (69 Páginas) • 101 Visualizações
INSERIR LOGO DA IES
FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ
COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO
ARIOVALDO ?
A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE
Macapá - AP
2013
ARIOVALDO ?
A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE
Monografia apresentada ao Colegiado de Direito, da Faculdade Estácio do Amapá, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Orientador:
Macapá - AP
2013
FICHA CATALOGRÁFICA
A ficha catalográfica é elaborada com o auxílio da Bibliotecária
ARIOVALDO ?
A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE
Monografia apresentada ao Colegiado de Direito, da Faculdade Estácio do Amapá, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Banca Examinadora
...........................................................................................
Prof. Dr. ??? (Orientador)
Faculdade Estácio do Amapá
...........................................................................................
Prof. Dr. ???
Faculdade Estácio do Amapá
...........................................................................................
Prof. Dr. ???
Faculdade Estácio do Amapá
Aprovado: ............................
Em: / /2013
Macapá-AP
2013
Dedicatória
AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar agradeço ???
Agradeço também...
Por fim, agradeço.
Epígrafe...
Autor (ano, p. )
RESUMO
O presente estudo objetiva analisar os aspectos destacados da responsabilização civil por danos ao meio ambiente no ordenamento jurídico pátrio, de modo a identificar os fundamentos e principais obstáculos a serem superados. Para tanto, adota uma pesquisa de natureza exploratória e pautada na revisão bibliográfica. A discussão proposta é de suma relevância, principalmente se considerado o fato de que ao longo dos últimos anos a sociedade vem se conscientizando de que o meio ambiente não consegue restaurar-se na mesma proporção que é degradado pelo homem, o que caracteriza uma sociedade de risco, e na iminência de um colapso, medidas são adotadas para pelo menos minimizar os danos ao meio ambiente. A Constituição da República de 1988 consagra a tríplice responsabilização do agente causador do dano, que responderá no âmbito cível, penal e administrativo. Ao presente estudo interessa a responsabilização civil dos danos causados ao meio ambiente, questão polêmica dentre os estudiosos, pois o legislador não define o que vem a ser dano ambiental, e no tocante à caracterização da obrigação de reparar o dano, enfrenta-se ainda o problema da configuração do nexo de causalidade. Nesse contexto é que se apresenta as discussões acerca da crise ambiental na sociedade de risco, a evolução da tutela ao meio ambiente e, ao final, as peculiaridades da responsabilização civil por danos causados ao meio ambiente.
Palavras-chave: Crise ambiental. Sociedade de risco. Dano. Reparação Civil.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 9
1 CONTEXTUALIZANDO A CRISE AMBIENTAL NA SOCIEDADE DE RISCO 11
2 A TUTELA DO MEIO AMBIENTE NO DIREITO PÁTRIO 15
2.1 CONCEITO DE MEIO AMBIENTE 15
2.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO 17
2.2.1 Da Lei nº 6.938/1981 17
2.2.2 Considerações acerca da Lei nº 9.605/1998 20
2.2.3 Da Lei nº 9.985/2000 21
2.2.4 O Direito Ambiental na Constituição da República 24
3 RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL 28
3.1 ASPECTOS GERAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 28
3.2 DO DANO AMBIENTAL 33
3.3 DA CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL 36
3.3.1 Nexo de causalidade 39
CONCLUSÃO 48
REFERÊNCIAS 50
INTRODUÇÃO
Os problemas ambientais, notadamente a degradação do meio ambiente, tornou-se uma preocupação constante na sociedade contemporânea, o que se deve principalmente a difusão, através dos meios de comunicação, dos problemas que assolam não apenas o Brasil, mas todo o mundo, e que se evidencia principalmente quando grandes catástrofes assola o planeta.
Nesse contexto evidenciam-se, também, uma tomada de consciência da sociedade, que reconhece a finitude dos recursos ambientais e a necessidade de se adotar práticas voltadas à utilização sustentável, sem prejuízo da reparação do dano ambiental.
No ordenamento jurídico brasileiro o Direito Ambiental se fortaleceu significativamente com o advento da Constituição da República de 1988, pois embora já existissem diplomas legais que estabelecessem a responsabilização pelos danos causados ao meio ambiente, foi a referida Constituição que tratou do meio ambiente como direito de todos, estabelecendo o dever de preservá-lo para assegurar a sadia qualidade de vida.
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