TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES

Direito

Tatiane Santos Guimarães

O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO:

Belo Horizonte

2021

Tatiane Santos Guimarães

O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo – apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Unihorizontes, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito.

Orientador: Camila D. P. Hatajima

Belo Horizonte

2021

O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Tatiane Santos Guimarães*^[a]

RESUMO:

O presente trabalho tem como temática as Políticas Preventivas contra o Assédio Moral nas Relações de Trabalho. As pesquisas tem como base o ordenamento jurídico brasileiro, as práticas institucionalizadas no mercado, os estudos sociais e judiciais acerca do tema. Nesta direção, serão apresentados os conceitos de assédio moral, sua prevenção, suas diretrizes no âmbito do trabalho, as legislações e posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais do assédio moral. Com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre este tema, o trabalho abordara as ações de cuidado e fortalecimento para as estratégias de prevenção, com intuito de diminuir o índice das ocorrências de assédios e violências no ambiente de trabalho. Igualmente, os tipos de violência e assédios são assuntos imprescindíveis para a compreensão da questão ora discorrida. É importante observar que toda relação de trabalho precisa estabelecer exigências, regras e contratos legais de trabalho, podendo auxiliar na redução desses assédios. À vista disso, verificou-se a necessidade da tipificação do assédio moral no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista a responsabilidade penal e civil do empregador e a constante dificuldade da vítima de apresentar provas acerca do ocorrido.

Palavras-chave: Assédio. Moral. Trabalho. Direito. Trabalhista. Políticas. Preventivas. Relações.

ABSTRACT

The present work has as its theme the Preventive Policies against Bullying in Work Relations. The research is based on the Brazilian legal system, institutionalized practices in the market, social and judicial studies on the theme. In this direction, the concepts of moral harassment, its prevention, its guidelines in the work environment, the legislation and doctrinaire and jurisprudence positions on moral harassment will be presented. Aiming to broaden the knowledge about this theme, the work will address the actions of care and strengthening for prevention strategies, in order to reduce the rate of occurrences of harassment and violence in the workplace. Likewise, the types of violence and harassment are essential subjects for the understanding of the issue under discussion. It is important to note that every work relationship needs to establish legal requirements, rules, and labor contracts that can help reduce these harassments. In view of this, the need to typify moral harassment in the Brazilian legal system was verified, considering the employer's criminal and civil responsibility and the victim's constant difficulty in presenting evidence about what happened.

Keywords: Harassment. Moral. Labor. Labor. Labor. Policies. Preventive. Relationships.

SUMÁRIO^[b]

1 INTRODUÇÃO        6

2. ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO        6

2.1 Conceito e características        6

2.2 Tipos de assédio moral        8

2.2 Motivação        10

2.3 A vítima        10

2.4.1 Consequências        11

2.4.5 Ausência de provas contra o assediador        12

3 O DIREITO E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NO ASSÉDIO MORAL        12

3.1 Responsabilidade Penal do empregador        14

3.2 Responsabilidade Civil do empregador        15

3.3 Políticas de combate e prevenção        16

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS        18

5 REFERÊNCIAS        19

1 INTRODUÇÃO

Como uma temática de grande repercussão, o assédio moral nas empresas é tido como objeto de pesquisa por diversos campos profissionais. No âmbito da psicologia e da medicina, averígua-se questões como danos físicos e psíquicos. Todavia, o presente artigo busca apurar o tema do assédio moral no ambiente do trabalho, no contexto do Direito.

O presente artigo aborda a respeito das possíveis políticas preventivas contra o assédio moral nas relações de trabalho. A relevância do tema se deu pela expressa imprescindibilidade da existência dos dispositivos de reconhecimento do trabalhador e, a ausência de formas de prevenção para inibir o assédio moral no ambiente trabalhista.

Considerando que as políticas e as medidas de prevenção contra o assédio moral devem promover mudanças em todo o mercado público e privado, pode-se afirmar que o sistema democrático brasileiro é falho nesse quesito. Dessa forma, objetiva-se de forma geral conceituar o assédio moral e estabelecer as espécies e os elementos caracterizadores. Assim, de maneira específica, tem-se o intuito de retratar as possíveis políticas de prevenção e suas formas de implantação.  

Vale enfatizar que o assédio moral é uma afronta a dignidade humana, e como resultado prejudica de forma física e psicológica os trabalhadores, afetando suas vidas pessoais e profissionais. Nesse sentido, serão analisadas as responsabilidades civil e penal do empregador e do assediador, após reconhecer as consequências para a vítima.