Teoria Geral das Provas

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1. INTRODUÇÃO...................................................................................................	4
2. TEORIA GERAL DAS PROVAS......................................................................	5
2.1 Conceito...........................................................................................................	5
2.1.1 Provas Ilícitas e Ilegítimas............................................................................	5
2.1.2  Provas Ilícitas por Derivação.......................................................................	6
3. PERÍCIA...............................................................................................................	8
4. CONFISSÃO........................................................................................................	9
5. APLICAÇÃO AO CASO EM ANÁLISE..........................................................	10
6. CONCLUSÃO......................................................................................................	12
7. REFERÊNCIAS...................................................................................................	13
8. ANEXO - JULGADO STF..................................................................................	14

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1. INTRODUÇÃO

O trabalho a seguir é um método ensino-aprendizagem especialmente desenvolvido para favorecer a aprendizagem do acadêmico de graduação.  Este trabalho envolve atividade supervisionada, proporcionando ao graduando uma aprendizagem mais eficaz, por meio de um roteiro específico e requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados, referentes à Teoria Geral das Provas, Provas Ilícitas, Perícia e Confissão.

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2- TEORIA GERAL DAS PROVAS

2.1. Conceito

“O tema referente à prova é o mais importante de toda a ciência processual, já que as provas constituem os olhos do processo, o alicerce sobre o qual se ergue toda a dialética processual.”(Capez, 2013, 372).

Sobre o tema, leciona Nucci :

 O termo prova origina-se do latim- probatio_, que significa ensaio, verificação, inspeção, exame, argumento, razão, aprovação ou confirmação. Dele deriva o verbo provar- probare-, significando ensaiar, verificar, examinar, reconhecer por experiência, aprovar, estar satisfeito com algo, persuadir alguém a alguma coisa ou demonstrar”. (Nucci, 2011, 356).

Ainda nesse raciocínio, temos o valioso  ensinamento de Tourinho Filho que demonstra não ter a prova um fim em si mesma, dizendo que “o objetivo ou finalidade da prova é formar a convicção do Juiz sobre os elementos necessários para a decisão da causa”. ( Tourinho Filho, 2009, 510).

Filho esclarece muito bem o conceito de prova: “Entendem-se, também, por prova de ordinário, os elementos produzidos pelas partes ou pelo próprio juiz visando a estabelecer, dentro do processo, a existência de certos fatos.” (Tourinho Filho, 2009, 510)

Parafraseando Capez, são  inúteis os debates doutrinários e jurisprudenciais sobre temas jurídicos se não houver provas idôneas e válidas, vez que a discussão não teria objeto.

2.1.1 Provas Ilícitas e Ilegítimas

Entende-se por ilegítimas as provas obtidas mediante violação de normas de Direito Constitucional ou Material, por sua vez ilegítimas são aquelas obtidas com a violação de Norma Processual.  

 Nosso Código de Processo Penal admite  meios de provas descritas nos artigos 158 a 250, porém não se trata de rol taxativo, incorrendo em certa liberdade na procura da verdade real no caso concreto, no entanto, em face das limitações impostas por princípios constitucionais, bem como de Direito Material, provas que atentem contra a dignidade da pessoa humana ou rechacem a moral, não serão admitidas.

Vale ressaltar que a Constituição Federal de 1988 preceitua em seu art. 5º, LVI: “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”.

 Nesse diapasão o CPP em seu art. 157 corrobora: “São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou ilegais.”

Exemplificando de forma prática, vejamos o seguinte julgado:

TF - HABEAS CORPUS HC 90094 ES (STF)

Data de publicação: 05/08/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO FÁTICA. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. DENÚNCIA LASTREADA EM PROVAS POSTERIORMENTE INVALIDADAS. BANIMENTO DA PROVA ILÍCITA. FALTA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. 1. Denúncia lastreada unicamente em escuta telefônica deferida em outro procedimento, prova posteriormente invalidada em virtude da não constituição definitiva do crédito tributário, condição sine qua non da instauração da ação penal por crime tributário. Ausência de justa causa. 2. Esta Corte, no julgamento do RHC n. 90.376 , Relator o Ministro Celso de Mello, DJ de 18.5.05, foi incisiva no sentido do banimento da prova ilícita dos autos da ação penal. 3. Ainda que se admitisse tal prova a descrição fática imputada ao paciente enquadrar-se-ia tão-somente no tipo relativo ao crime de tráfico de influência. Ordem concedida a fim de trancar a Ação Penal n. 425/ES, do STJ, por falta de justa causa.