Trabalho de Civil

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CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE

Curso de Direito

7° semestre C

Letícia de Almeida Ferreira, RA 4200052183

Thais de Oliveira Caciano, RA 4222800609

Wagner Kendi Hokama Moreira, RA 8410169152

Wesley Sanabria, RA 4222810410

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DIREITO CIVIL VI

PROF. SILVIO

DIREITO CIVIL VI

CAMPO GRANDE, MS

2015

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SUMÁRIO

SUMÁRIO        

1.        INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS        

1.1- Conceito e conteúdo da matéria Direito das Coisas        

1.2- Diferenças básicas entre Direitos Reais e Direitos Pessoais.        

1.3- Princípios aplicados aos Direitos Reais        

1.3.1 - princípio da aderência, especialização ou inerência        

1.3.2 - princípio do absolutismo (Eficácia Erga Omnes)        

1.3.3 - princípio da publicidade ou da visibilidade        

1.3.4 - princípio da taxatividade        

1.3.5 - princípio da tipificação ou tipicidade        

1.3.6 - princípio da perpetuidade        

1.3.7 - princípio da exclusividade        

1.3.8 - princípio do desmembramento        

2.        CONCEITO E TEORIA DE POSSE        

2.1 -  conceito de posse:        

2.2 - teoria de posse:        

2.2.1 - teoria de savigny:        

2.2.2 - Teoria de Ihering        

3.        PRINCIPAIS ESPÉCIES DE POSSE ESTUDADAS        

3.1 - Posse Direta:        

3.2 - Posse indireta:        

3.3 - Composse:        

3.4 - Posse justa:        

3.5 - Posse injusta:        

3.5.1 - Violenta:        

3.5.2 - Clandestina:        

3.5.3 - Precária:        

3.6 - Convalescimento da posse:        

PRAZO:        

Contagem:        

3.7 - Posse de boa-fé:        

3.8 - Posse de má-fé:        

3.9 - Posse ad interdicta e ad usucapionem:        

3.9.1 - Posse ad interdicta:        

3.9.2 - “Ad usucapionem”:        

3.10 - Idade da posse:        

4.        Definição dos efeitos da posse:        

4.1 - manutenção de posse:        

4.2 - Turbação:        

4.3 - reintegração da posse:        

4.4 - Esbulho:        

4.5 - Interdito proibitório:        

4.6 - Nunciação de obra nova:        

4.7 - Ação de dano infecto:        

4.8 - Ação de imissão de posse:        

4.9 - Embargos de terceiro senhor e possuidor:        

4.10 - Direito à percepção dos frutos:        

4.11 - direito à usucapião:        

5.        Tutela possessória        

5.1 - A posse é fato        

5.2 – Regras gerais ou características:        

5.3 - Ação de reintegração de posse:        

5.4 – Interdito proibitório:        

5.5 - As ações de manutenção e de reintegração de posse:        

6.        Definição do significado de figura híbrida e suas espécies        

1. INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS

1.1- Conceito e conteúdo da matéria Direito das Coisas

O direito das coisas estuda o conjunto de normas  que regem as relações jurídicas  entre   bens (tudo o que satisfaz uma necessidade humana) materiais (móveis ou imóveis) ou imateriais , esse estudo tem como objetivo regulamentar as relações entre o homem e as coisas.

Segundo Clóvis Beviláqua, o direito das coisas é o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas referentes as coisas suscetíveis de apropriação pelo homem.

Esse estudo é importante, pois faz parte do direito civil que fala sobre a propriedade.

1.2- Diferenças básicas entre Direitos Reais e Direitos Pessoais.

O direito pessoal é o direito do credor contra o devedor, tendo por objeto uma determinada prestação, ou seja, trata do direito do sujeito ativo cobrar uma divida do sujeito passivo.

O direito real trata da relação jurídica que pode existir entre o homem e as coisas que podem ser apropriadas, ou seja, o titular sobre a coisa.