Trabalho de Conclusão de Curso

FACULDADE PITÁGORAS

STHEFANY SILVA MONJARDIM DA FONSECA

A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 62, II DA CLT PELA EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Uberlândia – MG

2015

STHEFANY SILVA MONJARDIM DA FONSECA

A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 62, II DA CLT PELA EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Uberlândia – MG

2015

A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 62, II DA CLT PELA EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Monografia aprovada para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade Pitágoras de Uberlândia – MG, pela banca examinadora formada por.

Uberlândia, 23 de junho de 2015.

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Prof. Ms. Gabriel Oliveira

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Prof. Ms. Marcus Vinícius Rosa

Dedico toda glória e todo esforço a Deus!

AGRADECIMENTOS

Deixo, aqui, meus mais sinceros agradecimentos a minha família. A minha mãe por entender meus sonhos e não medir esforços para concretizá-los. A minha avó pela educação. Ao meu irmão pelo companheirismo e pela eterna amizade. Ao meu namorado, Daniel, pela compreensão, companheirismo e amor.

“A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”

(Rui Barbosa)

RESUMO

O presente trabalho busca analisar a má-fé dos empregadores ao irem em desencontro com a lei, a fim de verificar a inconstitucionalidade do abuso da jornada de trabalho no cargo de confiança, assim como analisar outros casos de dolo do empregador em relação ao empregado em cargo de confiança. A presente pesquisa tem como justificativa conhecer os princípios norteadores da relação de trabalho presentes no alto cargo. Para a concretização desse relatório, será utilizado pesquisa bibliográfica em doutrinas e jurisprudências, e especialmente as normas aplicáveis ao ambiente de trabalho do referido cargo.

PALAVRAS-CHAVE: Cargo de confiança, jornada de trabalho, abuso, empregado, empregador, CLT.

ABSTRACT

This study seeks to analyze the bad faith of employers to go in disagreement with the law in order to check the abuse of working hours in the position of trust , as well as analyze other employer fraud case against the employee in charge of confidence. This research is justified know the guiding principles of the employment relationship present in high office . For the realization of this report will be used literature in doctrine and case law, and particularly the rules applicable to the said office desktop.

KEY WORDS : Reliable Cargo, working hours, abuse, employee, employer , CLT .

LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES

CLT Consolidação das Leis Trabalhistas

CF/88 Constituição Federal de 1988

ART. Artigo

CTPS Carteira de trabalho e previdência social

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 10

1 – RELAÇÃO DE EMPREGO DO CARGO DE CONFIANÇA 11

1.1 Empregado - empregador 11

1.2 Cargo de confiança 11

1.3 Princípios gerais e o princípio da primazia da realidade nos cargos de confiança. 15

2 PROBLEMÁTICA DA FUNÇÃO DE GERÊNCIA 19

3 INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 62 DA CLT 23

3.1 Entendimento dos tribunais 23

3.2 Posicionamento minoritário 24

CONSIDERAÇÕES FINAIS 33

REREFÊNCIAS 35

INTRODUÇÃO

Questões acerca das atribuições e violações legais aos empregados em cargo de confiança ganham destaque no crescente número de reclamatórias trabalhistas que pleiteiam a descaracterizam do cargo para o recebimento de horas extras e seus reflexos trabalhistas.

A jornada de trabalho é um dos principais e mais importantes pontos a ser observado e respeitado, uma vez que há estabelecida pela Constituição o limite para o período laboral aos trabalhadores

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