Trabalho de Conclusão de Curso
Por: kayline15 • 14/5/2023 • Artigo • 5.411 Palavras (22 Páginas) • 53 Visualizações
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CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB
CURSO DE DIREITO
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC I
KAYLINE VITORIA LIMA FERREIRA
A LEI MARIA DA PENHA E MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19.
Brasília/DF 2023/2
AMICI CURIÆ NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
em processos de jurisdição constitucional de controle abstrato
Pré-Projeto de Pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília, como exigência parcial para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I.
Linha de Pesquisa: Direito, hermenêutica, justiça e efetividade.
Orientador: Prof. Me. Miguel Ivân
Brasília/DF 2023/2
SUMÁRIO
- Ramo do direito............................................................................................................4
- Modalidade....................................................................................................................x
- Linha de pesquisa..........................................................................................................x
- Tema...............................................................................................................................x
- Problema........................................................................................................................x
- Justificativa..................................................................................................................,.x
- Objetivos.....................................................................................................................,..x
- Metodologia.................................................................................................................,.x
- Revisão da bibliografia e da legislação.......................................................................x
- Sumário explicativo......................................................................................................x
- Referências....................................................................................................................x
- Ramo do direito
Direito Penal.
- Modalidade
Artigo Científico.
- Linha de pesquisa
Direito, hermenêutica, justiça e efetividade.
- Tema
A lei maria da penha e medidas protetivas de urgência em tempos de pandemia da Covid-19.
- Problema
No período da pandemia do Covid-19, foi possível observar um aumento considerável dos casos de violência contra a mulher. Segundo a OMS, os casos de feminicídio, por exemplo, cresceram 22,2% entre março e abril do ano de 2020, em 12 estados do país, comparativamente ao ano de 2019.
A violência doméstica na pandemia é um movimento global que aconteceu em quase todos os países que decretaram a quarentena, em razão das medidas restritivas, que, embora sejam necessárias para o combate à doença, trouxeram uma série de problemas para as mulheres. As medidas acabaram por impor uma limitação à locomoção e um convívio muito mais duradouro e hostil da vítima com seu agressor, que na maioria das vezes é o companheiro, namorado e marido (SILVA apud PIMENTEL, 2020, p. 7).
Nesse contexto, a análise referente a presente temática fundamenta-se na questão do aumento do número de casos de violência doméstica, especialmente no período de pandemia da Covid-19, apesar das medidas protetivas existentes e da legislação já terem criminalizado as condutas que venham a desrespeitar tais medidas (CASACA et al., 2020).
Pergunta?
Será abordada a lei 11.340/2006, também conhecida como a Lei Maria da Penha, criada com o propósito de proteção, amparo e oferta de segurança às vítimas de violência doméstica, e resguardado das mulheres que resistem a várias agressões. Além disso, serão analisadas as medidas de prevenção criadas para esse embate. Abordará o rol de medidas protetivas destinadas a amparar a mulher vítima de violência doméstica e familiar, sendo analisadas pormenorizadamente cada uma dessas medidas.
- Justificativa
O objetivo da nossa sociedade é o fim da violência contra as mulheres, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e todo o grupo mais vulnerável.
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