ÁGUA: BEM COMUM DIREITO DE TODOS
Por: kleberbiobio • 6/5/2020 • Monografia • 9.708 Palavras (39 Páginas) • 178 Visualizações
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KLEBER RIBEIRO DOS SANTOS
ÁGUA:
BEM COMUM DIREITO DE TODOS
Brasilia/DF
2°/2019
KLEBER RIBEIRO DOS SANTOS
ÁGUA:
BEM COMUM DIREITO DE TODOS
Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília, como exigência parcial para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I.
Orientador (a)
Prof. Nara Rejane Moraes da Rocha
Brasilia/DF
2°/2019
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 4
2. CONCEITOS E PRINCIPIOS ACERCA DAS ÁGUAS 6
2.1 ÁGUA 6
2.1.2 COMPETÊNCIA LEGISLATIVA 8
2.1.3 COMPETÊNCIA MATERIAL 8
2.2 PRECEITOS CONSTITUCIONAIS PARA A TUTELA DA ÁGUA 10
2.2.1 PRINCÍPIO DO DIREITO A QUALIDADE DE VIDA 11
2.2.2 PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE 13
3. O QUE É LEI DAS ÁGUAS. 16
3.1 RECURSOS HIDRICOS E NORMAS LEGAIS 17
3.2 INSTRUMENTOS DE GESTÃO 18
3.3 TENDÊNCIAS E DISCUSSÕES PARA UM NOVO MODELO DE GESTÃO 19
3.4 OS PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS 23
3.5 REGIME JURÍDICO DE PROTEÇÃO ÀS ÁGUAS 24
3.6 DIREITO COMPARADO CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL) 26
3.6.1 O DIREITO À ÁGUA NO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNACIONAL 27
4. PRECITOS CONSTITUCIONAIS PARA A TUTELA DA ÁGUA….31
REFERÊNCIAS 30
- INTRODUÇÃO
O presente assunto abordará especialmente o ramo do Direito Ambiental, fazer-se um ligamento direto e análogo com a Constituição Federal, Resoluções e a Princípio com a Lei. 9.433 de 08 de janeiro de 1997 entre outras. É de grande relevância social, uma vez que trata de um assunto muito tratado e debatido pelos meios de comunicação. A importância do assunto para o conhecimento jurídico, aos operadores do direito e para a Sociedade.
Como a constante degradação e com a poluição constante das águas, todos acabam sofrendo como o desequilíbrio global, com as constantes mudanças climáticas, enfim com várias mudanças que podem causar algumas vezes enchentes, tragédias como morte de centenas de pessoas. Com isto o tema do trabalho e: Água: bem comum e direito de todos. O objetivo principal do trabalho e identificar os principais problemas no que tange a má utilização da água e propor as soluções consideradas mais práticas e sustentáveis para corrigi-los, segundo um embasamento teórico. Não obstante, a presente pesquisa também se fundamenta em apostilas e artigos técnico-científicos comparados, inicialmente, com as teorias dos livros utilizados. Por conseguinte, a pesquisa faz uso dos motores de busca encontrados na internet. O trabalho está dividido em três capítulos principais. No primeiro elucidam-se vários princípios e conceitos.
No segundo, realizada uma avaliação histórica do regime jurídico de proteção à Água. Prevalentemente jurídico, variadamente do primeiro, lesado pela interdisciplinaridade.
No terceiro, alguns dos principais problemas ambientais relacionados água serão analisados. Por fim, são sugeridas algumas soluções, de modo generalizado, para todas os problemas analisados na etapa anterior, o Direito à Água no Ordenamento Jurídico Externo.
Um dos maiores desafios na regência da água é garantir uma abordagem aberta, comunicativa, adequado e integrativa, equitativa e ética.
Por fim, justificada este estudo por se alimentar de um assunto atual e de grande relevância para própria persistência da bondade, o qual pretende-se ajudar para o desenvolvimento acadêmico-profissional, subsidiariamente como instrumento de estudo para os demais alunos do mundo jurídico, conquanto, para a sociedade em maior parte.
- CONCEITOS E PRINCIPIOS ACERCA DAS ÁGUAS
- Água
A água é o produto da conciliação de 2 (dois) átomos, o oxigênio e o hidrogênio, e até a hora é o único componente capaz de analisar 3 (três) tipos de estado a priori incompatíveis: líquido (mares, oceanos, lagos), gasoso: (em maneira de vapor de água na atmosfera) e sólido (branquiada, gelo).
Porém, em seu formato mais clássico, o líquido, no momento em que está à temperatura ambiente, suas características são: inodora, insípida, líquida e descolorido e/ou incolor, menos em grandes volumes como é os casos dos mares e os oceanos e costuma mostrar uma coloração azul. Sua essencial função é a de conservação dos seres vivos, já que até hoje não há nenhuma maneira de vida que possa sobreviver sem ela.
A água é um recurso ambiental, é primordial para a vida humana e tem utilidades vitais existentes na biosfera na maneira liquida (salgada e doce), sólida (doce) e de vapor (doce). A sua formula líquida constitui cerca de 97,72% da encontrada na Biosfera, sendo 97% salgada e apenas 0,72% doce. (Curso de Direito Ambiental Brasileiro, FIORILLO PACHECCO ANTONIO ALTO, 18°edição, 2018 pág 316).
A água quanto a sua medida pode ser de 2 (duas) formas: subterrâneas; que estão localizadas nos lençóis freáticos que estão localizadas na fundura dos subsolos e similarmente as superficiais; essas que se mostram na superfície da terra. Dividem-se em internas (rios; lagoas e mares internos) e externas (derramamento territorial; alto-mar e águas contíguas). (Curso de Direito Ambiental Brasileiro, FIORILLO PACHECCO ANTONIO ALTO, 18° edição, 2018 pág 316).
Datam da época do Brasil Colônia as primeiras normas legais que afetavam direta ou indiretamente os recursos hídricos do Brasil. Destacam - se as Ordenações Afonsinas e Filipinas, que eram muito avançadas para sua época, elaboradas para a Península Ibérica, que convivia com usura de água. O advento do Império não trouxe mudanças significativas quanto aos direitos sobre as águas (POMPEU, 1972).
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